Convidado pelo Ministério Público do Paraná, o parlamentar estadual de Foz do Iguaçu registrou declaração sobre o casamento e quanto a atuação da fiscalização e de diretor da prefeitura no evento.
O deputado estadual Soldado Fruet do (PROS), foi ouvido na tarde desta terça-feira (02) pelo promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, titular da 9ª Promotoria de Justiça, a respeito da festa de casamento encerrada na noite de domingo (28/02) em Foz do Iguaçu, após reclamações de descumprimento dos últimos decretos dos governo do Estado e do Município, relativos ao enfrentamento à Covid-19.
“O Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia sobre esse evento e me convidou para prestar informações, já que estive no local e questionei os fiscais sobre o motivo da não aplicação de multas pela aglomeração e pelo desrespeito ao toque de recolher”, explicou o parlamentar.
O promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva da 9ª Promotoria de Justiça recebeu o deputado Fruet, que formalizou declaração sobre o que viu na festa de casamento realizada no lockdown em Foz
Na segunda-feira (1º), o Soldado Fruet protocolou um ofício solicitando ao prefeito Chico Brasileiro, com base na Lei de Acesso à Informação, esclarecimentos sobre multas impostas aos organizadores do evento; existência ou não de autorização prévia da Prefeitura e, caso não tenha sido imposta multa aos organizadores, a justificativa legal para tal ato. Além disso, requereu, sob as penas da lei, que seja informado se os organizadores do evento possuem vínculo empregatício com o Município.
A pedido do promotor, o Soldado Fruet se comprometeu a repassar a resposta do prefeito para colaborar com o MP na averiguação dos fatos. O deputado mostrou ao promotor prints de conversas de Whatsapp que circularam pelas Redes Sociais revelando que o diretor de Cerimonial prefeitura, que também se apresenta com sócio-proprietário de empresa de eventos, teria pedido que os noivos não fizessem postagens nas Redes para garantir a discrição da Festa e também, ainda segundo o diretor municipal, ele teria avisado que o secretário municipal de Turismo, que quem usou o nome em mensagens de WhatsApp, teria alinhado a realização do evento com a fiscalização.
Não se conseguiu apurar se a empresa de cerimonial do diretor da prefeitura prestou serviço ou não para a festa de casamento, o que, se ocorreu, poderá implicar em mais uma possível ilegalidade.
NOIVOS DIZEM QUE FESTA FOI AUTORIZADA APÓS DECRETO:
“Eu prezo pelo princípio da isonomia, a lei tem que ser igual para todos”, disse o Soldado Fruet. “Não sou contra eventos, contra empresários nem contra trabalhadores. Todo mundo tem que trabalhar, mas quando são fiscalizados, não podem ter tratamento diferenciado”, argumentou, questionando: “Por que num local menor as pessoas são todas identificadas e os funcionários são multados e em outro, com muito mais pessoas, só foram orientados. Por que esse tratamento diferenciado?”.
Fiscalização municipal – Segundo a Comunicação Social da prefeitura, neste fim de semana as equipes de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Vigilância Sanitária atenderam a 55 ocorrências de aglomerações em bares, residências, quadras de esporte e estabelecimentos comerciais. As ações, entre sábado (27) e domingo (28). Desse total, dois estabelecimentos foram interditados, e, ainda sobre informações da prefeitura, serão multas cerca de 50 pessoas que participavam das aglomerações.
O valor de autuação é de 100 unidades fiscais – pouco mais de R$ 9 mil – para o organizador ou responsável pelo local e 10 unidades fiscais – mais de R$ 900 – para cada um dos participantes.
Tratamento diferenciado – Pelo que se sabe, diferentemente do rigor da ação e das prontas sanções impostas pela fiscalização da prefeitura para pequenas empresas e pessoas que se aglomeraram nesses locais durante o fim de semana passado, em relação a festa de casamento que causou revolta dos iguaçuenses nas Redes Sociais, os responsáveis pela festa do matrimônio, e quem lá estava, não foram prontamente autuados pelos pelos fiscais do município, que se limitaram a dispersar os presentes no evento.
Prevaricação – Mesmo com a eventual multa imposta posteriormente aos organizadores da festa (no momento da festa, pelo que se sabe, não foram registradas autuações pelos fiscais nem para os organizadores da comemoração), diferentemente do que foi feito com as pessoas aglomeradas nos outros lugares fiscalizados pela prefeitura, os presentes no evento, ao serem dispersados, não foram autuados pelos fiscais municipais, o que pode, em tese, caracterizar prevaricação dos servidores.
Revolta – A atuação da fiscalização municipal na festa de casamento (apenas dispersando os presentes), causou revolta entre os manifestantes que estavam protestando na entrada do local, os quais se mobilizaram nas Redes Sociais contra a festa realizada em pleno “Lockdown” decretado pelo prefeito Chico Brasileiro. Aos cidadãos que não concordavam com o que ocorria, se somou o deputado Sd. Fruet.
Assista: REAÇÃO DO DEPUTADO FRUET, AO TRATAMENTO DIFERENCIADO DA FISCALIZAÇÃO NA FESTA DE CASAMENTO, FOI REGISTRA POR MANIFESTANTES:
Suspeitas na Saúde
O Soldado Fruet também conversou com o promotor sobre a denúncia que fez ao MP em fevereiro de 2020, em relação a quatro contratos celebrados pela Fundação Municipal de Saúde com empresas de serviços médicos, sem licitação, totalizando R$ 27 milhões. De acordo com o deputado, há suspeitas de direcionamento neste processo, já que foram contratadas empresas cujos sócios já prestavam serviços ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck.