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MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA EX-MINISTRO RICARDO BARROS POR IMPROBIDADE

Presidente Michel Temer e o ministro da Saúde Ricardo Barros participam da Cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Médico, no Palácio do Planalto. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Aponta irregularidades em contratos; Deputado, do PP, nega as acusações

A Procuradora da República no DF Luciana Loureiro Oliveira ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e mais 3 ex-dirigentes de sua equipe por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério.

Barros ficou à frente da pasta de 12 de maio de 2016 a 26 de março de 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná.

A ação (eis a íntegra) foi protocolada no dia 17 de dezembro de 2018, mas a informação foi divulgada pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta 4ª feira (16.jan.2019).

Os acionados são acusados de favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além da influência na morte de, pelo menos, 14 pacientes.

Segundo a procuradora Luciana Loureiro, os atos de improbidade foram cometidos na condução de processos de aquisição dos medicamentos para tratamento de doenças raras: Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris.

De acordo com Loureiro, as empresas escolhidas para a compra de medicamentos não tinham histórico de fornecimento à administração pública. Os contratos foram feitos com: a Global Gestão em Saúde, a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações.

Luciana Loureiro afirma que, por conta dessas supostas irregularidades, por vários meses, houve desabastecimento dos remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seus quadros.

As outras pessoas acionadas são: Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do DLOG (Departamento de Logística) do Ministério; Tiago Pontes Queiroz, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e atual diretor do DLOG; Alexandre Lages Cavalcante, ex-diretor substituto do DLOG; e Thiago Fernandes da Costa, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, além da empresa Global Gestão em Saúde.

A procuradora pede a condenação por improbidade administrativa e a reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das supostas irregularidades na aquisição dos medicamentos. Ela também pede o valor de R$ 19.956.197,80 para reparar o dano aos cofres públicos.

Detalhes da investigação

A ação se baseou em investigações iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em 8 processos judiciais em que pacientes ganharam o direito para que a União fornecesse os medicamentos. Em todos os casos, segundo o MP, houve atrasos injustificados na entrega dos remédios.

Segundo a procuradora, os atrasos se deram porque as empresas fornecedoras não tinham a DDR (Declaração de Detentor de Registro), 1 dos requisitos para se poder comercializar o produto no país. Para Luciana Loureiro, o fato demonstra que o Ministério da Saúde insistiu em compras fadadas ao insucesso.

Na ação, Luciana Loureiro afirma ainda que em 3 procedimentos de compras emergenciais, para comprar Aldurazyme, Fabrazyme e Myiozyme, realizados em outubro de 2017, a Global ofertou os menores preços e sagrou-se vencedora da licitação.

Logo após, Genzyme (Sanofi-Aventis), que fabrica os remédios e detém a DDR, informou o DLOG do Ministério que a Global não possuía os lotes por ela informados e que a empresa não era cadastrada pelo fabricante para comercializar seus produtos.

A procuradora afirma que, em vez de apurar a acusação da Genzyme ou rescindir o contrato, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado à Global, de R$ 19 milhões, para aquisição dos medicamentos. De acordo com o MP, o pagamento foi feito mesmo tendo a área técnica apontado irregularidades e ausência de previsão legal e contratual.

Luciana Loureiro disse ainda que o favorecimento à empresa partiu do ex-ministro Ricardo Barros, que determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto.

“Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, disse.

“O que causa espanto, neste caso –de aquisição do tipo emergencial para cumprir decisões judiciais diversas– é que os requeridos tenham optado por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e, ainda que posteriormente demonstrada esta impossibilidade, não tenham logo adotado as medidas de sua competência para sanar os vícios dessa contratação”, completou.

O que diz Ricardo Barros

Em nota, Ricardo Barros afirmou que lamenta que o Ministério Público Federal tenha “escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Segundo ele, a procuradoria deveria acusar as empresas que mantêm “monopólio de representantes para explorar o erário público”.

“A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, disse.

Segundo o ex-ministro, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, disse.

“O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação. Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos”, completou.

O que diz o Ministro

Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na dívida ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade estabelecida.

Em relação às supostas irregularidades apontadas na ação, o ministério disse que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”.

Ainda segundo a pasta, os processos de aquisição respeitaram a legislação.

(Com Poder360)

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