Com base na Lei de Acesso à Informação, deputado requereu detalhes sobre multas impostas aos organizadores do evento; existência ou não de autorização prévia da prefeitura e, caso não tenha sido imposta multa aos organizadores, a justificativa legal para tal ato.
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta segunda-feira (1º/03) um ofício solicitando esclarecimentos ao prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, a respeito da festa de casamento realizada na noite do último domingo (28/02) em uma chácara da cidade.
“É de conhecimento público que na data de ontem foi realizada uma cerimônia de casamento reunindo mais de 150 pessoas, desobedecendo em todos os termos os decretos de restrições vigentes, tanto estadual quanto municipal”, destacou o parlamentar, já que as últimas normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 proíbem aglomerações e determinam o toque de recolher às 20h.
Soldado Fruet foi acionado na noite de domingo e compareceu ao local onde questionou os fiscais
Após receber várias denúncias, o deputado Sd. Fruet esteve em frente ao local da festa e questionou os fiscais sobre a penalidade aplicada pelo descumprimento dos decretos, mas eles confirmaram que só houve orientação.
ASSISTA VÍDEO COM A INTERVENÇÃO DO DEP. FRUET JUNTO A FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DE FOZ:
Requerimento
Considerando esses fatos, divulgados amplamente pelas redes sociais e em matéria de telejornal de alcance estadual, o deputado solicitou ao prefeito, com base na Lei de Acesso à Informação, detalhes sobre multas impostas aos organizadores do evento; existência ou não de autorização prévia da Prefeitura e, caso não tenha sido imposta multa aos organizadores, a justificativa legal para tal ato.
Ofício do Fruet encaminhado ao prefeito Chico Brasileiro pedindo explicações
Além disso, Fruet requereu no ofício, sob as penas da lei, que seja informado se os organizadores do evento possuem vínculo empregatício (estável ou comissionado) com o Município. Conforme prints de conversas de Whatsapp que circularam pelas redes sociais, um servidor da Prefeitura teria pedido que os noivos não fizessem postagens nas redes sociais para garantir a discrição da festa e também teria avisado que a realização do evento já estava alinhada com a fiscalização.
(Foto: RPC – Foz do Iguaçu)
“Se o seu João ou a dona Maria abrirem seu estabelecimento de noite são notificados e multados. Por que o tratamento diferenciado nesta festa? Quem estava lá de tão importante?”, questionou o Soldado Fruet. “Vou atrás de esclarecimentos, afinal a lei é para todos e, se for o caso, pedirei providências ao Ministério Público”, afirmou o deputado.