Com reajuste de 16%, ministros do STF passarão a receber R$ 39,2 mil. Medida pode gerar efeito cascata no Judiciário e abre espaço para aumento dos salários no Legislativo e do presidente da República
Por 41 votos a 16, o Senado aprovou nesta quarta-feira (07/11) o reajuste do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento de 16%, os magistrados passarão a receber 39,2 mil reais por mês.
De forma simbólica, sem contagem de votos, os senadores aprovaram também o mesmo reajuste salarial para o cargo de procurador-geral da República. A proposta segue agora para ser sancionada pelo presidente Michel Temer, que ainda pode vetar o aumento.
A decisão pode gerar um efeito cascata sobre funcionários do Judiciário, pois o valor da remuneração dos ministros é o teto estipulado do salário no funcionalismo, além de abrir caminho para aumentos de vencimentos no Legislativo e do presidente da República.
Tramitando no Congresso desde 2015, a proposta de aumento foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2016 e, desde então, estava parada no Senado.
De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o aumento pode gerar um impacto anual de 4 bilhões de reais nas contas públicas.
Ao defender o reajuste, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse que a proposta não aumentará as despesas. “Remanejamento de valores dentro do teto é permitido por lei. Cabe aos poderes aplicar seus recursos dentro do teto na forma que lhes convier. Essa matéria não acrescentar valores ao teto”, disse.
O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), defendeu a aprovação alegando que o presidente do STF teria se comprometido a extinguir o auxílio-moradia em troca do aumento.
“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, defendeu Bezerra.
Já o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB), foi contrário à proposta e argumentou que o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.
(Com DW)
