Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas de 2015 do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira. Devido às cinco irregularidades apontadas pelo órgão, ele foi multado em R$ 22,6 mil. Cabe recurso da decisão.

Após trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores da cidade, que julga as contas do Executivo. Para que o julgamento do Tribunal seja desconsiderado, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Pereira foi chefe do Executivo Municipal de 1º de janeiro a 3 de julho de 2015, e de 3 de agosto de 2015 a 13 de julho de 2016.

Se a Câmara decidir pela reprovação das contas, Pereira pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A RPC Foz do Iguaçu entrou em contato com a defesa de Reni Pereira mas, até a publicação desta reportagem, não teve retorno.

O parecer prévio do TCE-PR

O parecer prévio informa que houve problemas na Prestação de Contas Anual (PCA). De acordo com os conselheiros, os dados do encerramento do exercício de 2015 foram entregues com atraso ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) afirmou que os saldos negativos do município naquele ano configuram, em tese, o pagamento de empenhos em valor superior à disponibilidade da fonte ou utilização em finalidade diferente da permitida.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, informou que as irregularidades apontadas não foram solucionadas ou esclarecidas.

Na sessão de 28 de fevereiro da Segunda Câmara, os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade.