O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta 2ª feira (30.mar.2020) que a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, também impacta a realidade das prisões no Brasil, mas que não há previsão legal para liberação de presos em caso de pandemia
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Moro destacou que cabe ao Legislativo descrever sobre hipóteses de prisão em abstrato e ao Judiciário decidir quem deve ou não permanecer preso. O ministro ressaltou, no entanto, que é o Executivo –Poder do qual ele pertence– gerir as unidades prisionais nas projeções estaduais, distrital e federal.
“Desde o início das notícias sobre a pandemia, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para auxiliar os sistemas prisionais dos Estados no enfrentamento desse inimigo invisível. Inicialmente o Depen criou 1 grupo de trabalho com equipes técnicas da área de saúde e promoveu videoconferências com todos os responsáveis pela saúde prisional nos Estados e no DF. O Departamento, que tem uma parceria histórica com a Fiocruz, mantém contato direto com o Ministério da Saúde na área de saúde prisional, desenvolvendo projetos importantes como o combate à tuberculose e a equipagem de unidades prisionais”.
O ministro afirma que dados do Depen, atualizados até o fim do 1º semestre de 2019, revelam que há 7.344 profissionais de saúde atuando diretamente nas 1.412 unidades prisionais brasileiras. Além disso, nas funções de segurança e custódia dos 752.277 presos em todos os regimes nas unidades prisionais –sem contar os 14.475 em delegacias–, há, segundo ele, 83.604 servidores prisionais que, com a Emenda Constitucional nº 104/2019, formam na sua maioria as Polícias Penais.
“O Depen criou painéis de monitoramento sobre medidas adotadas pelos sistemas prisionais. Promoveu a abertura de licitações emergenciais para suprir itens de proteção para os policiais penais, as equipes de saúde e para presos com sintomas. Os investimentos nas aquisições serão de aproximadamente R$ 49 milhões, com a compra itens básicos como máscaras, luvas, sabão líquido, álcool gel e outros”.
Em 20 de março, Moro informou que o governo pretende vacinar presos contra a gripe comum, para evitar confusão com sintomas da covid-19. O ex-juiz se disse contrário à ideia de soltar detentos durante a pandemia. “Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”.
Ao Estado, Moro diz que os países que mais tiveram os seus sistemas prisionais afetados pela covid-19, até o momento, foram a China e a Itália. Na China, segundo ele, estima-se que aproximadamente 800 presos foram infectados, “mas se considerarmos que a população prisional é de 1,7 milhão, os infectados correspondem a 0,047%, dado bem inferior em relação à população geral”.
“Até o momento, há somente a confirmação de apenas 1 óbito de preso no mundo – na França – por conta do coronavírus. Considerando o panorama de 35 países do levantamento, com população prisional de mais de 4 milhões de presos (sem a China), temos atualmente uma morte, 27 presos infectados e 508 casos suspeitos”, ressalta o ministro.
O chefe da Segurança Pública do país frisa que não há nos normativos publicados pelo governo uma recomendação de concessão de regime domiciliar de forma generalizada para presos. “Tais situações devem ser consideradas com muito cuidado, pois podem impactar na segurança pública e inclusive nos sistemas de saúde. Há muitos casos de presos que já não possuem mais uma família para voltar e, para os que possuem doenças como tuberculose, a saída pode representar suspensão de tratamento e contágios familiares graves”.
“Os presos devem permanecer nas unidades prisionais e sem acesso a visitantes”, determina o ministro. “Presos com problemas de saúde devem ser segregados e manter o tratamento nas próprias unidades prisionais. Caso sejam soltos, provavelmente terão dificuldades em manter o tratamento, sobrecarregando os sistemas de saúde”, acrescenta.
(Com MSN Notícias)
