No Fundo do Meio Ambiente, o Município de Foz do Iguaçu recebeu de contrapartida no último ano o valor aproximado de R$ 1,5 milhão.
O deputado estadual Soldado Fruet do PROS (foto abaixo) pediu esclarecimentos ao prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e à secretária municipal do Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Ângela Meira, a respeito da destinação dos valores recebidos pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, via Conselho Municipal do Meio Ambiente, da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Em 14 de fevereiro de 2014, foi assinado contrato de programa entre o município e a empresa de saneamento autorizando a prestação de serviços de tratamento de água e esgoto aos iguaçuenses por 30 anos. “Restando 23 anos para o fim da concessão, o acordo contém cláusula dispondo acerca da obrigatoriedade de a Sanepar realizar repasses no montante de 1% do faturamento da empresa para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, a serem utilizados para conservação e proteção da fauna e flora local”, destacou o deputado.
De acordo com os resultados do quarto trimestre de 2020, apresentados em 31 de dezembro, Foz do Iguaçu representou 3,4% do faturamento da Sanepar, sendo que o total das receitas operacionais líquidas da empresa foi de aproximadamente R$ 4,7 bilhões. “Portanto, de acordo com as regras pactuadas, o Município de Foz do Iguaçu recebeu de contrapartida no último ano o importe aproximado de R$ 1.598.000,00”, apontou o Soldado Fruet no ofício.
No documento, o deputado do PROS solicitou que as autoridades municipais informem o valor efetivamente depositado em cada um dos últimos anos, para qual serviço público ou obra de proteção ao meio ambiente foi destinado o recurso, quais os projetos viabilizados em virtude dos valores percebidos e se a proteção das nascentes foi contemplada. Além disso, o Soldado Fruet pediu o envio de cópias de todas as atas de reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente que autorizaram as referidas destinações, visto não estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal para consulta.
SOLDADO FRUET PEDE SOLUÇÃO PARA IR DE MILITARES VOLUNTÁRIOS EM ESCOLAS
O deputado Soldado Fruet (PROS) apresentou nesta segunda-feira (08) um requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitando a alteração da forma de remuneração dos membros do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) que atuam no projeto Escola Segura e nos colégios cívico-militares. “Ambos os programas são de enorme importância para os alunos da rede pública estadual de ensino e sempre tiveram meu incondicional apoio”, destacou. No entanto, ressaltou, “a forma de pagamento dos militares envolvidos está direcionando os projetos para o fracasso”.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o Soldado Fruet pediu atenção do Líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), para que a regulamentação do CMEIV seja revista. “Por algum erro da administração pública, a remuneração paga aos militares, considerada como diária, nos termos do artigo 37 da Lei 19.130 de 2017, está sendo lançada simplesmente como total de rendimentos, sendo que quando somada aos proventos de aposentadoria a que os envolvidos têm direito, altera a faixa de incidência do Imposto de Renda, criando débitos tributários gigantescos, quase que no valor total do recebido pelo membro do CMEIV que atua nos colégios abrangidos pelos projetos”, apontou.
Segundo o Soldado Fruet, existem casos em que o valor do Imposto de Renda a ser recolhido supera R$ 12 mil, apesar de a remuneração do servidor ser composto por R$ 3,5 mil de aposentadoria mais R$ 2 mil por integrar o programa Escola Segura. No expediente ao governador, ele ressaltou que diárias são isentas de tributação de Imposto de Renda e a lei do Estado prevê a forma de remuneração como diária, “levando todos os policiais e bombeiros inscritos a acreditarem que não sofreriam incidência tributária sobre esses valores”.
O Líder do PROS teme que, “caso não haja alteração da forma de remuneração com vistas a solucionar o problema, certamente haverá debandada geral dos inscritos, ensejando a inviabilidade de tão importantes programas públicos”. O Líder do Governo informou ao Soldado Fruet que está marcada para quarta-feira (10) uma reunião com integrantes da Comissão de Segurança Pública para tratar desta questão.
(Da Redação com assessoria AL)