Lula: DÓLAR DISPARA E BOLSA DESPENCA COM DECISÃO DE FACHIN PRÓ EX-PRESIDENTE NO STF

Nesta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto ao lado), decidiu por anular todas as condenações do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tinham relação com às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.

Por consequência da decisão do ministro, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção – volta a ser ficha limpa, e com isso, poderá concorrer ao Palácio do Planalto contra o atual presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano que vem.

O dólar, todavia, reagiu a apresentou uma forte disparada. Por volta das 15h30min, a moeda estadunidense estava sendo negociada com o valor de R$ 5,72. Após o anúncio, o câmbio encostava no valor de R$ 5,78, com tendência de aumento.

Além do dólar americano, a Ibovespa – principal índice da bolsa de valores – ás 16h, operava de maneira decrescente de -3,76% a 11.393 pontos.


ARAS RECORRERÁ DE DECISÃO QUE ANULOU CONDENAÇÕES DE LULA

Ainda nesta segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), a fim de reverter a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula (PT). O chefe da PGR já determinou à sua equipe que elabore um recurso contra a determinação.

Diante da resposta de Aras, o caso deverá ser levado ao plenário da Suprema Corte, onde será discutida por todos os 11 ministros.

Contudo, a decisão de Fachin possui validade imediata; por isso, o ex-presidente já está de posse novamente de seus direitos políticos. Assim, Lula já segue elegível e livre para concorrer à presidência em 2022, e só será impedido caso o STF decida pelo contrário após o pedido de Aras.

Na decisão da tarde desta segunda, o ministro Edson Fachin justificou seu veredito dizendo compreender que não cabia a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba processar e julgar os processos contra o ex-presidente petista.


FACHIN LEVARÁ AO PLENÁRIO RECURSO DA PGR CONTRA DECISÃO QUE ANULOU AÇÕES DE LULA

O ministro Edson Fachin levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou quatro ações penais abertas pela Lava Jato contra o petista em Curitiba. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para o julgamento de processos sobre criminalização da homofobia.

O gabinete do ministro informou também que a decisão do ministro Fachin de remeter do Paraná ao DF as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.

A Procuradoria informou que a peça será preparada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF. A PGR, porém, não detalhou quais pontos da decisão de Fachin deve contestar.


DECISÃO DE FACHIN DEIXOU QUESTÕES AINDA EM ABERTO

Confira abaixo as principais questões – algumas ainda em aberto – levantadas após a decisão que provocou um terremoto no meio político, abalou o mercado financeiro e surpreendeu o meio jurídico.

A decisão de Fachin significa que Lula não praticou corrupção ou lavagem de dinheiro?

O relator da Lava Jato no STF não fez juízo de valor sobre a inocência ou culpa de Lula na Lava Jato. Em uma decisão de 46 páginas, o magistrado se limitou a examinar questões técnicas ao concluir que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para cuidar das ações contra o petista porque esses processos não dizem respeito diretamente ao bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

Ao enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal os casos de Lula, Fachin determinou que o juiz que assumir as ações deve decidir “acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”. Ou seja: o próprio relator da Lava Jato indicou que a Justiça Federal do DF pode confirmar decisões tomadas por Curitiba.

“A fase instrutória é a fase onde se produzem provas, contra e a favor da acusação. Se a Justiça Federal do DF não convalidar os atos instrutórios (feitos por Curitiba), todos esses atos terão de ser produzidos novamente lá no Distrito Federal, caso ele convalide esses atos irá novamente à julgamento, possivelmente o juiz deverá reabrir o prazo para as providências das partes, ao final ele proferirá nova sentença, condenando ou absolvendo o ex-presidente Lula, mas dentro de uma vara competente para o julgamento da causa”, explicou o advogado Luiz Mário Guerra, especialista em Direito Penal.

De que forma a decisão de Fachin impacta a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cenário eleitoral de 2022?

A decisão de Fachin afasta a inelegibilidade do petista e o habilita, neste momento, a disputar as eleições presidenciais de 2022. Foi com base na condenação no caso do triplex que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, por 6 a 1 – apenas Fachin votou a favor do ex-presidente.

Em termos práticos, a condenação que Moro impôs a Lula no caso do triplex não existe mais.

Lula pode voltar a perder a elegibilidade e ficar afastado de disputar as próximas eleições?

Beneficiado com a decisão de Fachin, Lula está neste momento elegível e apto para disputar as eleições de 2022. O petista, no entanto, pode voltar a ficar inelegível e ser afastado da corrida pelo Palácio do Planalto, apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Isso vai depender das decisões e do andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que podem fazer o caso se arrastar por anos. “A inelegibilidade do Lula depende de uma decisão colegiada que o condene por um crime doloso que esteja entre os listados na Lei da Ficha Limpa. Portanto, o juiz federal do DF deverá considerar fatos do processo, as prescrições que incidem agora e proferir sentença; depois da sentença, o TRF confirma ou não a decisão (caso haja recurso)”, avaliou a advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

“Somente com uma decisão condenatória do Tribunal ele ficaria inelegível. O que define o ritmo do processo são as partes, incluindo o Ministério Público e o juiz: tempo das decisões, conclusão da fase probatória, manifestações e recursos”, acrescentou.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral e Doutor em Direito do Estado pela USP, ressalta que a elegibilidade se analisa no momento do registro de candidatura que, na legislação atual, deve ocorrer em agosto de 2022. “Até lá, pode ser que Lula venha a ser novamente condenado e essa condenação ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal”, observou.

Por que Fachin só decidiu sobre isso agora, cerca de quatro anos depois de Moro condenar Lula no caso do triplex?

Na decisão, Fachin observou que outras ações já haviam deixado o seu gabinete do STF e a Justiça Federal de Curitiba pelo mesmo motivo (falta de conexão direta com o esquema de desvios da Petrobras). O habeas corpus de Lula analisado pelo ministro chegou ao Supremo em novembro do ano passado, levando quatro meses para ser examinado. Esse ponto já havia sido levantado pela defesa de Lula em outras ocasiões, mas esta foi a primeira vez que Fachin analisou exclusivamente o argumento. “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente (Lula) deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, escreveu Fachin.

O que acontece agora com as investigações contra Lula?

Ao enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal os casos de Lula, Fachin determinou que o juiz que assumir as ações deve decidir “acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”. Ou seja: o próprio relator da Lava Jato indicou que a Justiça Federal do DF pode confirmar decisões de Curitiba. “Nesse momento, o jogo de tabuleiro voltou para a casa um, só que o juiz pode andar mais rápido, pode pular algumas casas e aproveitar atos praticados por Sérgio Moro”, comparou Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio. Para Bottino, a decisão de Fachin esvazia as discussões sobre a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex. Integrantes da Segunda Turma do STF, no entanto, insistem para que o colegiado ainda analise a conduta de Moro.

“Os atos que teriam sido manchados pela parcialidade não têm mais validade, não existem mais no mundo jurídico. Agora se eles forem reaproveitados por esse juiz, essa questão pode voltar à tona”, disse.

Cabe recurso à decisão de Fachin? Quem vai analisá-lo?

Fachin levará ao plenário do STF a análise de um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou quatro ações penais abertas pela Lava Jato contra o petista em Curitiba. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações.

Como foi a reação dentro do STF à decisão de Fachin?

A determinação do ministro surpreendeu – e chocou – integrantes da Corte. Segundo o Estadão apurou, a manobra contou com o apoio do presidente do STF, Luiz Fux, com quem Fachin conversou após assinar a decisão.

O que levou Fachin a tomar essa decisão agora?

Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação.  O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, sinalizou nos bastidores a possibilidade de declarar suspeito o ex-juiz federal da Lava Jato, como pretendia a defesa de Lula.

A avaliação nos bastidores é que, se Moro fosse declarado suspeito no caso do triplex do Guarujá, os efeitos poderiam contaminar outros processos, como o do sítio de Atibaia. Por outro lado, a anulação das condenações por questões meramente processuais, formais, apontando a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, permite o deslocamento dos casos para a capital federal e a preservação das apurações, segundo integrantes da Corte.

Por que a Lava Jato está enfraquecida no STF?

A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, como mostrou o Estadão, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário. Com a chegada de Kassio Nunes Marques ao Supremo, e a tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de desconstruir a imagem pública de Moro, o cenário para a Lava Jato no Supremo se tornou nebuloso. Nunes Marques tem se alinhado a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, expoentes da ala garantista da Corte, para impor derrotas à operação. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma, por 3 a 2, arquivou a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros três parlamentares no caso do “Quadrilhão do PP”.

O que pode acontecer agora com as investigações contra Lula? Quem vai julgá-lo?

As ações serão analisadas agora pela Justiça Federal do Distrito Federal e, em um segundo momento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O TRF-1, no entanto, possui um perfil mais “garantista” (mais inclinado a ficar do lado do direito de investigados) que o TRF-4, considerado mais “punitivista” por especialistas e investigadores ouvidos pela reportagem. O prazo de prescrição também pode ajudar Lula a escapar novamente da ilegibilidade.

“Há questões em aberto. Tudo indica que, dada a ordem de anulação do STF, com a desconstituição até mesmo dos recebimentos das denúncias, a grande parte dos ilícitos, senão todos eles, será atingida pela prescrição, com o pronto arquivamento dos feitos”, avaliou a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que atuou a favor do registro de Lula em 2018.


BOLSONARO,  DEPOIS DA DECISÃO DE FACHIN NO STF: “FACHIN TEM UMA FORTE LIGAÇÃO COM O PT”

O presidente Jair Bolsonaro (foto ao lado) comentou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que não ficou surpreso porque “Fachin tem uma forte ligação com o PT”.

– Qualquer decisão dos 11 ministros, é possível você prever o que eles pensam e o que botam no papel. O ministro Fachin tem uma forte ligação com o PT, não nos estranha uma decisão nesse sentido. É uma decisão monocrática, mas vai ter que passar pelo plenário para que tenha a devida eficácia – falou Bolsonaro.

– Não pode um homem só [Fachin] ser o senhor do destino de um julgamento desse. Não sou jurista, mas acho que não é questão de Turma, é questão de Plenário – disse ainda.

Na avaliação de Bolsonaro, a decisão deveria ter sido analisada pelos 11 ministros do plenário, e não pela Segunda Turma do STF, que é formada por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, além de Fachin.

A respeito de uma possível candidatura de Lula nas eleições de 2022, o presidente lembrou que o PT fez uma “administração catastrófica”.


DECISÃO SOBRE LULA ‘TEM POTENCIAL PARA REMODELAR FUTURO DO BRASIL’, DIZ NYT

A decisão sobre Lula foi para as manchetes online, quase imediatamente, de latino-americanos como o colombiano El Tiempo e o argentino La Nación, este com o enunciado “Anulam condenações de Lula por corrupção e ele poderá voltar a ser candidato”.

O New York Times (imagem acima) descreveu como “uma decisão com potencial para remodelar o futuro político do Brasil”:

“Mr. da Silva, um inflamado líder de esquerda que liderou o Brasil de 2003 a 2010, era o favorito na disputa presidencial de 2018 que acabou sendo vencida por Jair Bolsonaro. Com seus direitos políticos restaurados, Silva deve concorrer contra Bolsonaro na eleição do próximo ano. O atual presidente, um líder polarizador de extrema direita que presta homenagens à ditadura militar no Brasil, enfrentaria um desafio formidável em Lula, um ex-prisioneiro político que continua sendo reverenciado entre os brasileiros pobres.”

​Washington Post e outros jornais dos EUA estamparam o despacho da Associated Press. Jornais franceses como Le Monde recorreram à Agence France-Presse.

A Bloomberg ressaltou a queda na Bovespa e no câmbio, assim como o Financial Times, este dizendo que “o mercado reagiu mal”.

Outros argentinos destacaram, como Clarín e Ámbito Financiero, assim como o chileno La Tercera, o espanhol El País, o britânico The Guardian e o alemão Süddeutsche Zeitung, com chamadas semelhantes nas páginas iniciais.

Pelo Twitter, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmou que “celebra” o retorno dos direitos políticos de Lula. “Foram anuladas as sentenças proferidas com o único propósito de persegui-lo e eliminá-lo da carreira política”, escreveu.

Também publicaram mensagens de apoio ao ex-presidente os líderes do espanhol Podemos, Pablo Iglesias, e da esquerda francesa, Jean-Luc Mélenchon. E a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, se declarou “tão feliz!”, porque “fez-se Justiça para Lula”:

(Da Redação com Agências)

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