Burocracia: EM FOZ, PREFEITO EXIGE NOME, CPF E TELEFONE DE QUEM FOR PRATICAR ESPORTE EM QUADRAS E CAMPOS PARTICULARES

Medidas do prefeito Chico Brasileiro como lockdown não atingiram os efeitos desejados, mas comércio anda segue limitado e a vacinação é lenta.

Assunto está repercutindo nas redes sociais desde a divulgação ontem à noite do novo decreto que liberou atividades nesses locais, mas com algumas regras totalmente descabidas.

Muito estranha a atitude do prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, ao incluir em decreto exigências nada convencionais para quem, a partir de hoje, dia 20, for praticar esportes em quadras, campos e clubes particulares. Os frequentadores terão que informar nome completo, CPF e telefone. O tempo de antecedência é também inacreditável – a lista deve ser informada ao Município três dias antes da atividade esportiva coletiva.  

“Nem na época da ditadura militar era assim”, comentou um dos internautas impactado com tamanho absurdo. O dono de um estabelecimento esportivo também se manifestou e parecia não acreditar. “Lista com nome, telefone e CPF e ainda com 72 horas de antecedência para informar à prefeitura? Só pode ser algum equívoco. Não é possível uma coisa dessas”, disse o empresário.

Um comunicado da prefeitura informava no início da noite desta segunda-feira, 19, que um novo decreto, o de nº 29.130/2021, havia sido publicado. Divulgou que “estão permitidas atividades esportivas coletivas recreativas em quadras e campos privados, e em associações e clubes esportivos, que tenham como atividade econômica a realização de jogos”.

Olhando atentamente o decreto consta: “A partir do dia 20 de abril de 2021, as atividades esportivas coletivas recreativas, em quadras e campos privados e em associações esportivas e clubes esportivos, que tenham como atividade econômica realização de jogos, poderão ser retomadas, condicionadas ao cumprimento do Termo de Responsabilidade Sanitária e às seguintes regras:

I – o organizador do jogo deve obrigatoriamente encaminhar à Secretaria Municipal Esporte e Lazer com antecedência de 72h (setenta e duas horas), por meio eletrônico foz.smel@gmail.com, lista indicando o local da realização do jogo e a relação dos participantes com nome completo, CPF e telefone.

“A quem interessa saber quem frequenta um espaço privado de esporte? Por que a prefeitura quer essa informação? Onde está o direito à privacidade e o direito de ir e vir? Isso viola os direitos do cidadão. Parece que estamos num regime de exceção e o prefeito passando por cima da Constituição do país”, expôs um advogado em uma das postagens em redes sociais.

Outro detalhe muito questionado nas redes é o fato de o email da Secretaria de Esportes para onde serão enviados os dados sequer pertence ao sistema oficial da prefeitura. “Não é um email institucional, e sim um gmail. Quem garante a segurança desses dados pessoais?”, se manifestou outro internauta indignado.

OUTRAS EXIGÊNCIAS

Além de informar nome completo, CPF e telefone, o decreto prevê outras normas, algumas dentro dos protocolos do Ministério da Saúde e outras definidas pela Vigilância Sanitária da Prefeitura. São elas:  

II – entrada única (no espaço de realização de jogos coletivos) com controle e higienização no acesso;

III – entre uma partida e outra deverá haver intervalo mínimo de 1 hora e cada partida não poderá exceder 60 minutos, limitada a 3 (três) partidas diárias;

IV – os atletas deverão higienizar as mãos no momento de entrar na quadra ou campo;

V – os vestiários deverão ser interditados, assim como bebedouros e chuveiros, permitindo apenas banheiros individuais;

VI – os atletas deverão se deslocar de suas casas vestidos para a partida;

VII – as atividades deverão ser realizadas com a presença no campo ou na quadra somente como o número de atletas determinado pela regra oficial de cada modalidade, mais dois atletas por equipe como reserva (que deverão respeitar o distanciamento de 2 metros entre um e outro, bem como o uso de máscara);

VIII – proibido público ou realização de atividades no local das partidas, como churrascos, confraternizações, jogos de baralho, sinuca, jantares ou similares;

IX – cada pessoa no local terá o seu próprio recipiente para água, proibido o compartilhamento dos mesmos;

X – cada atleta terá o seu próprio colete ou camisa para uso durante as atividades;

XI – após a atividade, higienizar bem as mãos.”

ESPAÇOS ESPORTIVOS PÚBLICOS CONTINUAM FECHADOS

O decreto nº 29.130, publicado no Diário Oficial do município nesta segunda, 19, mantém a proibição da abertura de casas noturnas e de shows; reuniões residenciais acima de 10 pessoas, entre adultos e crianças; festas e aglomerações com danças e bailes; e a utilização de playgrounds, praças esportivas, campos de futebol públicos e academias ao ar livre para atividades recreativas.

(Da Redação)

 

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