Desde que foi eleita em 2020, a vereadora, que teria recebido cargos na prefeitura para apoiar o prefeito de Foz, ignora o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e insistiu em mudar, de forma inconstitucional, a composição do órgão de Controle Social.
O projeto de lei 03/21, de autoria da vereadora Carol Dedonati (PP), que objetiva mudar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), causa polêmica na Câmara de Foz do Iguaçu, onde foi apresentado sem que sequer fosse ouvido o citado órgão de Controle Social.
Carol Dedonatti, inicialmente propôs que alteração na lei para fosse para a inclusão de um vereador no CMPDA e depois, com parecer jurídico de inconstitucionalidade e forte reação dos demais vereadores, alterou a iniciativa para que entre os 12 membros tenha um representante do Poder Legislativo, que não seja vereador, pois a Constituição barra a participação legisladores (no caso, vereadores) nesse tipo de conselho.
O CMPDA possui caráter consultivo em relação às propostas de políticas públicas para o setor. O Legislativo tem as prerrogativas de votar essas propostas quando enviadas pelo Executivo, ou seja, dentro do princípio da separação de poderes, o Legislativo deve se ater ao que é de sua responsabilidade e não querer influenciar diretamente nas decisões do Conselho, conforme pressionava Carol Dedonatti, com sua insistência em colocar no CMPDA um vereador, provavelmente ela mesma…
Votos Contrários
A votação do projeto teve dos votos contrários: do vereador Adnan El Sayed (PSD) e da vereadora Yasmin Hachem (MDB). “O projeto é inconstitucional porque vereador não pode fazer parte de Conselho.”, disse o vereador Adnan ao justificar seu voto contrário.
Já a vereadora Yasmin disse ao IGUASSU News: “Quando iniciou a tramitação do projeto, fui buscar respaldo tanto na Constituição, quanto nos modelos de Conselhos da nossa cidade, de outras do Paraná, e de tantos outros estados, quanto à legalidade e constitucionalidade da formação do Conselho”.
Yasmin disse ainda que “…de fato, existem inúmeras decisões que julgam a participação do Legislativo como uma afronta ao artigo 2º da Constituição Federal, que trata da separação e harmonia dos Poderes, mesmo que essa participação legislativa seja feita por um representante da Câmara, e não pelo vereador ou vereadora”.
Além disso, Yasmin afirmou que para dar segurança à votação, procurou o coletivo afetado, principalmente as pessoas que fazem parte do Conselho em questão, para basear sua decisão. “Não é um problema com a pauta, muito menos com a minha colega vereadora. É uma decisão, dentre as milhares que tomamos e teremos de tomar pela frente, buscando sempre ouvir todos os lados!”, completou Yasmin para o IGUASSU News.
Votos por cargos?
Quem acompanha os bastidores da política e a rotina da Câmara Municipal observou que a “Protetora Carol” mudou o discurso de combativa pelas causas animais, passando a votar com a bancada do prefeito Chico Brasileiro no Legislativo, mesmo sendo de partido, o PP, que não faz parte da “base aliada” do prefeito de Foz do Iguaçu. Na composição da mesa diretora da Câmara, ela, sem ouvir o partido, se juntou com o grupo do atual prefeito. Fontes dão conta de que Dedonatti, para se posicionar na “bancada” do prefeito, teria, segundo fontes do IGUASSU News, recebido cargos na prefeitura, o que seria ilegal, e na própria Câmara.
Com o compromisso de votar em todos os projetos de Chico Brasileiro, Dedonatti teria indicado o diretor jurídico da Câmara. Na prefeitura, a vereadora, ainda segundo fonte do IGUASSU News, “…negociou seu posicionamento em votações em troca da criação da diretoria do bem-estar animal na Prefeitura, onde ela acomodou indicações dela. Lá estão uma ex-assessora do gabinete dela e até uma cunhada.”, afirma a fonte do IGUASSU News.
“Desde a criação da diretoria (de bem-estar animal), em fevereiro deste ano, a diretoria não fez nada. Lá tem um diretor indicado pela Carol ganhando mais de R$ 10 mil por mês e mais 4 assessores para não fazer absolutamente nada. É mais um cabide de emprego arrumado pelo Chico (Chico Brasileiro, prefeito de Foz) em troca de votos na Câmara. Se for do prefeito, ela vota sem nem saber no que voto, como ficou provado naquele dia que votou sem saber o que era e disse isso no microfone dela que ela esqueceu ligado…”, concluiu, indignada, nossa fonte.
REUNIÕES A SÓS COM PROTETORES
Esvaziamento – Em aparente tentativa de esvaziamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a vereadora Carol Dedonatti está convidando protetores para uma conversa de pé de orelha em seu gabinete (veja imagem do convite da vereadora aos protetores adiante).
Três de cada vez – Pelo que se vê no convite divulgado nas Redes Sociais de Dedonatti, a edil pede que os protetores liguem seu gabinete e agendem a conversa sempre no horário das 11h às 12h. A Protetora Carol, pelo visto, quer conversar de forma reservada, quando o mais correto seria que a discussão proposta pela vereadora ocorresse no mais democrático e adequado foro para tanto: o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, e não no gabinete da edil.
E mais. Em tempos de pandemia, para que essas reuniões, se é que as mesmas são realmente em benefício da “causa da proteção animal” e não mera politicagem de Dedonatti, se deveria usar ferramentas de videoconferência (tal qual nas sessões da Câmara Municipal), de forma mais ampla e democrática, permitindo a participação de número mais amplo de protetores, e não apenas de três a três deles no gabinete da edil.
O recomendável, nestes tempos de Covid-19, seria a menor circulação possível de pessoas, bem como o distanciamento social, o que não é difícil nos reduzidos espaços dos gabinetes da Câmara Municipal.
Tendo em vista a notória “guerra” de Carol Dedonatti, principalmente pelas Redes Sociais, com, pelo que consta, com a maior parte dos protetores, inclusive com a presidente do CMPDA (Protetora Noely Cassini), “guerra virtual” que foi recentemente publicado pelo IGUASSU News, tudo leva a crer que a vereadora possivelmente está em franca articulação na busca de poder e controle entre os protetores dos animais de Foz do Iguaçu, em razão da bandeira que foi sua principal, ou a única, bandeira de campanha: a “causa da proteção animal”.
Reações – Diante das atitudes da vereadora Protetora Carol em relação ao Conselho de Proteção e Defesa Animal, criação de cargo na prefeitura e reunião a portas fechadas com protetores, várias pessoas se manifestaram nas redes sociais dentre elas, a protetora Cláudia Marcela Soares Brás, que escreveu:
“Regulamentar o que já está regulamentado? Isso tudo é mérito do CMODA Foz!! Aliás, órgão que tem competência, e que vc, a todo custo quer acabar. A lei 309/2019 Resolução do Conselho para cadastro de Protetores, foi colocado em edital há anos”.
“E, pras Protetoras que desconhecem suas funções é só ir no Google é perguntar lá sobre essa lei!! Tudo é Público, está em diário oficial. Prezada, sinto em te dizer, que vc só trouxe desunião e vergonha prá Causa Animal, por seus devaneios, temos perdido a credibilidade.”, postou também Cláudia Brás.
Em seguida, a cidadã cita intimidação com ameaças de suposto uso da polícia ou do Ministério Público. “E, por favor para de ficar intimidando todos os que não concordam com a sua postura, e com aqueles que a criticam. Esse negócio de mandar intimação da Polícia Civil, na casa das pessoas, tá feio!!”, consta na postagem da protetora Cláudia.