Mandatário relatou ainda esperar que não tenha que cumprir a medida, mas que caso ocorra, nenhum tribunal poderia contestá-lo. “Não ousem contestar”, afirmou em recado ao STF.
O presidente Jair Bolsonaro ameaçou nesta quarta-feira (5/5) editar um decreto contra as medidas de lockdown adotadas por governadores e prefeitos na tentativa de conter a disseminação do vírus em meio às mais de 400 mil mortes por covid-19. A declaração ocorreu durante a abertura oficial da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto. O mandatário relatou ainda esperar que não tenha que cumprir a medida, mas que, caso ocorra, nenhum tribunal poderia contestá-lo.
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de curso. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros”, apontou.
O chefe do Executivo emendou dizendo que o Brasil não irá regredir e caracterizou como “excrecência” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder a prefeitos e governadores sobre medidas restritivas nos estados.
“Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto. Seria até a figura do pleonasmo abusivo: “O leite é branco, o café é preto, o açúcar é doce”. E esse decreto, o artigo 5º da Constituição, meus amigos parlamentares que aqui estão, nem vocês podem mudar por emenda à Constituição. Somente uma nova assembleia nacional constituinte. De onde nasceu isso, de onde nasceu essa excrecência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa? Nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos. Levar família ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover”.
Bolsonaro continuou as críticas ao fechamento de comércios e toque de recolher. “Alguns até, quando procuram se confortar, são proibidos de ir a uma igreja ou a um templo. Pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil. Estamos assistindo a cenas de pessoas serem presas em praça pública, mulheres sendo algemadas e ninguém fala nada, a nossa imprensa. Homens sendo proibidos de ir para praia. Que que é isso, onde nós estamos? Cadê a nossa liberdade?”. “Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, mas se baixar, ele será cumprido e não ouse contestar”, concluiu.