Soldado Fruet: DEPUTADO PEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSULTA SOBRE CONCESSÃO DO PNI

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Soldado Fruet (PROS), protocolou ofícios requerendo aos presidentes do ICMBIO, Fernando Cesar Lorencini, e do BNDES, Gustavo Montezano, a dilação do prazo para consulta e realização de audiências públicas sobre a concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PNI).

O prazo previsto no Aviso de Consulta e Audiência Pública ICMBIO nº 02/2021, relativo à disponibilização de informações sobre o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no PNI, iniciou em 27 de abril e findou em 27 de maio deste ano – data em que solicitou a prorrogação.

Segundo o Soldado Fruet, por se tratar de uma delegação de serviço público que perdurará por 30 anos e que afetará diretamente as municipalidades e a vida dos cidadãos das áreas lindeiras, é necessário que o prazo para contribuições seja estendido. “É notório que a pandemia de coronavírus dificultou a divulgação de informações e o conhecimento da população sobre a concessão e seus procedimentos”, pontuou.

Reunião com Soldado Fruet: “Tenho recebido diversas manifestações para que o debate seja prolongado e que as comunidades de outros municípios sejam ouvidas”

Além disso, destacou que, “na função de Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná e de representante da Região Oeste do Estado na Casa de Leis, tenho recebido diversas manifestações para que o debate seja prolongado e que as comunidades de outros municípios sejam ouvidas, vide Capanema, haja vista que somente ocorreram audiências públicas em Foz do Iguaçu (20/05/2021) e Céu Azul (21/05/2021), sendo que a área de abrangência do parque contempla muitas outras cidades”.

Por isso, o deputado pediu a postergação do termo final da consulta pública e a realização de novas audiências, inclusive se colocando à disposição para viabilizar que uma delas seja feita em conjunto com a ALEP, por meio remoto, em data e horário estipulados pelos órgãos federais envolvidos. “Diante da inequívoca vontade de todos os agentes em realizar uma concessão voltada ao desenvolvimento sustentável, que contemple a preservação do meio ambiente, ouvidos os interesses da população atingida, peço que amplie o prazo de participação popular”, reivindicou o Soldado Fruet.