Em resposta contundente enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o comando do Exército avisou que a decisão é um “assunto interno”.
O Exército explicou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei de Acesso à informação e que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim, a legislação”.
“O fundamento para um prazo tão dilatado para disponibilização de informações pessoais, cem anos, é que dificilmente a divulgação de informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocará danos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de determinada pessoa depois de passado um século”, diz o documento.
Confira: