Uma coalizão de 13 importantes associações industriais da Europa conclama os governos europeus a uma ratificação rápida do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, numa reação pela primeira vez nos últimos tempos diante da resistência de alguns países, como a França.
Em comunicado conjunto, as associações dizem que é tempo de seguir adiante e destravar esse que é o maior e mais ambicioso tratado comercial negociado pelos dois blocos. Argumentam que o tratado com troca de preferências para suas empresas ajudará as duas regiões a se recuperar da atual crise económica e sanitária.
Também alertam que um fiasco na ratificação do acordo deixaria a UE e o Mercosul “com menos instrumentos para construir confiança mútua e cooperar para enfrentar o maior desafio do nosso tempo”. Exemplificam que a não ratificação levará Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, os sócios do Mercosul, a continuar ou mesmo a expandir seu comércio com outros parceiros com padrões ambientais e trabalhistas substancialmente mais baixos. A manifestação ilustra o temor de a Europa perder mais negócios em proveito da China na região.
Em meio a fortes pressões por inclusão de compromissos adicionais na área ambiental por parte do Mercosul, para proteger a floresta amazônica, a indústria europeia nota que o acordo birregional traz compromissos firmes na área de sustentabilidade e que “o Brasil é um parceiro para cooperar no longo prazo, e não um país para isolar”.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, anunciou no começo do ano que elaboraria uma proposta para negociar compromissos adicionais ambientais com o Mercosul. Mas até agora não há sequer indicações de quando e se isso realmente será concretizado. Na prática, não há condições políticas para aprovação do acordo agora entre os Estados membros e no Parlamento Europeu. A expectativa na Europa é de que o tratado com o Mercosul não terá evolução antes da eleição presidencial de abril de 2022 na França.
Foi por isso que surpreendeu o comunicado conjunto da BusinessEurope, espécie de CNI europeia; CECE (representante da industria de máquinas de construção); Cecimo (máquinas-ferramamentas); Clepa (fornecedores de autopeças); Cotance (indústrias de couro); Orgalim (industrias de tecnologia); Eda (setor lácteo); ESF (setor de serviços); SpiritsEurope (industria de destilados); Euratex (têxteis e vestuário); EFC (industrias de calçados); Eurocommerce (varejo e atacado); e Tie (indústrias de brinquedos).
Na prárica, as associações resolveram marcar o segundo aniversário do anúncio político do acordo, no mês de junho, indicando que os europeus estão perdendo tempo e negócios. Mencionam que o acordo ampliará as importações procedentes do Mercosul em 10,6%, mas ao mesmo tempo as exportações europeias para o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai poderão aumentar 52%. A industria europeia poderá também poupar 4 bilhões de euros por ano com a redução de tarifas de importação no Mercosul sobre bens exportados pela Europa.
Insistem que o acordo tanto melhorará o comércio em bens e serviços, como protegerá direitos de propriedade intelectual e inclui “as mais avançadas provisões sobre desenvolvimento sustentável que fomentam a parceria, ajudam a mitigar a mudança climática e obrigam ambas as partes a implementar o Acordo de Paris de forma eficaz”.
Notam também que iniciativas legislativas unilaterais na UE, como uma sobre desmatamento e a revisão das regras existentes sobre o comércio de madeira e a luta contra a exploração madeireira ilegal, “reforçarão a cooperação e garantirão que as exportações para a UE não contribuirão para o atual desmatamento ou degradação do solo”.
Até agora, vozes contrárias ao acordo faziam mais ruídos. O que as associações mostram agora é que elas vão defender mais firmemente a aprovação e a implementação do compromisso birregional.
De seu lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) produziu cartilha procurando mostrar na sua visão como o Brasil está engajado e preparado para implementar tanto suas obrigações no acordo Mercosul-UE, “como também compromissos em acordos e tratados internacionais ambientais e trabalhistas”.