Melhorias para o sistema prisional do Brasil foram os temas da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta semana, em Brasília. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, destacou transferência de presos das delegacias e a proposta do Governo do Estado de criação da polícia penal no Paraná. A transferência de quase 10 mil presos das carceragens da polícia Civil à gestão plena do Departamento Penitenciário (Depen-Paraná) possibilita à polícia judiciária do Estado focar na investigação, que é sua função constitucional. “Em 2019 eram mais de 11 mil presos em carceragens de delegacias, hoje temos cerca de mil e queremos zerar este número, o que é um grande avanço”, afirmou.
O sistema penitenciário paranaense, explicou o secretário, evolui a passos largos, com a construção de novas unidades prisionais, o que vai desafogando o Depen e diminuindo a superlotação. Ele citou, como exemplo a entrega de três unidades nos últimos meses (Foz de Iguaçu, Campo Mourão e uma feminina, em Piraquara), o que já contribuiu para a melhoria no sistema.
Outro destaque paranaense foi a proposta de criação da Polícia Penal no Estado. “A proposta do Governo do Estado é encabeçada pela Secretaria da Segurança Pública e o Depen. O projeto está na Assembleia Legislativa”, explicou Marinho.
ENCONTRO
O encontro do Ministério da Justiça e Segurança Pública debateu, entre outros assuntos, as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal.
A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, e de todos os envolvidos, conseguimos controlar a situação dentro do sistema”, afirmou.
O secretário-executivo do MJSP, Marcio Nunes de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Funpen. “É necessário que haja uma série de melhorias e temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Uma das cartas de serviço oferecidas pelo Depen Nacional aos estados é o serviço de Tecnologia da Informação, conforme explicou o coordenador-geral de Inteligência e TI do órgão, Marcelo Stelmack. “O serviço de TI é uma soma de todos nós, buscamos deixar todos os dados do sistema prisional online para auxiliar a todos. São mais de quatro milhões de cadastros que identificam presos e egressos à disposição dos estados”, explicou Stelmack.
PARTICIPAÇÃO
Participaram da reunião o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Marcio Fontes; o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Pedro Eurico, e os secretários da Justiça e da segurança.
REUNIÃO COM DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
O secretário Romulo Marinho Soares também se reuniu com a Diretoria de Inteligência (DINT) da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Foi apresentado ao secretário como estão as ações voltadas ao Paraná e como aquela diretoria pode auxiliar o Estado ainda mais.
A diretora Marília Ferreira de Alencar explicou que a DINT, instituída em 2017, é responsável, por exemplo, por capacitações de pessoal, cursos na área, além de legislação e instalação de centro de inteligência para combate de organizações criminosas.
“Buscamos entender as necessidades do estados e de que maneira podemos nos integrar mais, possibilitando um desenvolvimento em operações integradas, envolvendo inteligência, principalmente as de maior relevância e que podem trazer reflexos no cenário nacional”, explicou ela.
Umas das diretrizes da Seopi, segundo a diretora, é a atuação forte, por meio do serviço de inteligência, no combate à criminalidade dos estados, e no Paraná estas ações tem tido retorno. “Integração é a nossa palavra chave”, disse.