O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou para análise da Procuradoria-Geral da República quatro ações envolvendo supostas declarações do ministro Walter Braga Netto, da pasta da Defesa, sobre a realização das eleições de 2022.
Braga Netto teria feito declarações acerca da aprovação do voto impresso já para o próximo pleito, e afirmou a um interlocutor que as eleições só seriam realizadas caso o projeto fosse instaurado de fato. A ameaça foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo e confirmada pela CNN. Após a divulgação do tom das declarações, houve enorme reação contrária.
O envio das ações é protocolar. Agora, a PGR tem que avaliar se há indícios de crime ou não. Além disso, pode pedir o arquivamento das ações por falta de provas.
Na sexta-feira (23), a Corte já recebeu duas ações. Uma delas é do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-RJ), que protocolou uma denúncia, e outra do deputado federal Bohn Gass, que enviou uma notícia-crime. Na quinta-feira (22), outras duas ações foram apresentadas. Uma delas é da deputada Natalia Bonavides (PT-RN) e outra do advogado Ronan Wielewski Botelho.
Na ação da deputada, uma notícia de fato, a parlamentar afirma que Braga Netto “tem um comportamento deveras danoso à democracia no exercício de seu cargo”. “Desde que o representado assumiu o Ministério da Defesa, a frequência de crises militares aumentou”, diz a parlamentar.
Segundo a ação de Ronan Wielewski Botelho, que escreveu uma denúncia popular, “o atual governo Bolsonaro traz a sensação de perdermos por 7 a 1 todos os dias, entretanto, hoje, tomamos gol contra do nosso goleiro. Quem deveria defender a pátria, Ministro da Defesa, simplesmente teceu ameaças veladas à democracia brasileira.”