O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que as empresas integrantes do regime tributário Simples Nacional estarão fora do plano de taxação de lucros e dividendos.
A isenção é mais um passo para afastar as resistências ao projeto de reforma tributária que altera as regras do Imposto de Renda. Integram esse regime tributário companhias que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, o que engloba duas milhões de empresas (20% do total).
Paulo Guedes, ministro da Economia
Guedes falou sobre o tema em rápida entrevista à imprensa na portaria do ministério, nesta 4ª feira (28.jul.2021). Pelo projeto em discussão no Congresso, haverá a volta da cobrança na distribuição dos lucros e dividendos pelas empresas aos seus acionistas com uma alíquota de 20%.
O projeto original e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), definem uma faixa de isenção de até R$ 20.00 por mês. Guedes teve reunião com Sabino ao longo da manhã, em Brasília.
O ministro ainda mencionou que o Brasil está crescendo mais, com arrecadação de impostos mais alta, o que favorece uma redução dos tributos sobre as companhias no próximo ano. Segundo ele, a tributação das empresas cairá de 24% para 21,5% em 2022 e vai continuar a ceder nos anos seguintes.