O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (foto ao lado), encaminhou ao Poder Legislativo e insiste em um Projeto de Lei Complementar (nº 21/2021), que arrebentará politicamente com os vereadores e estourará o bolso do contribuinte iguaçuense. A proposta, considerada inconcebível, diante da realidade econômica da população, vai dobrar o custo da taxa de coleta de lixo a partir do ano que vem, sufocando financeiramente principalmente os mais pobres. Enquanto isso, em outros dois projetos, em tramitação urgente na Câmara, o prefeito favorece os ricos ou herdeiros de grandes fortunas na cidade.
Um deles (o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021) reduz em 1 metro o tamanho do espaço para ruas e calçadas de novos loteamentos de Foz do Iguaçu. A largura deixa de ser de 17 metros como está na lei atual e passa para 16 metros. Isso atenderá aos donos de áreas urbanas e loteadores, numa manobra que envolve milhões e milhões de reais em detrimento ao plano de mobilidade urbana.
Em outro Projeto de Lei Complementar (nº 25/2021), também tramitando em regime de urgência na Câmara de Vereadores, o prefeito Chico Brasileiro que, segundo informações, reduzirá a carga tributária de alguns privilegiados de certo setor econômico da cidade, ou seja, será “aliviado” para um setor considerado entre os que mais rapidamente se recupera do efeito da pandemia. “Essa ‘cortesia’ do prefeito vai ser paga por alguém. O dinheiro das isenções que o prefeito dará, será paga pelo contribuinte, inclusive pelos menos favorecidos. Votarei contra, não importa se sou voto vencido. Não posso voltar para casa e encarar minha família, se aprovar esse tipo de coisa. Como diria um ex-prefeito lembrando o Brizola (Leonel), ‘algo há’. Isso não pode ser de graça. As eleições do ano que vem estão aí, né?”, disse ao IGUASSU News o vereador que prefere não ser identificado.
Pelas vantagens que o prefeito Chico pretenderia, segundo nossas fontes, conceder ao determinado setor (o IGUASSU News voltará ao assunto mais profundamente), o montante inicial da renúncia de receita chegaria a meio milhão de reais, o que, em tese, poderia caracterizar a inconstitucionalidade e, se assim for, o prefeito e os vereadores que aprovarem o aumento da Taxa do Lixo, poderá responder no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TAXA DA COLETA CUSTARÁ O DOBRO
O aumento proposto no PLC é de 100% em alguns casos, ou seja, vai dobrar de preço. Além disso, 12.341 imóveis que eram isentos vão ser taxados a partir de 2022, dentre eles 2.752 utilizados por igrejas. Esses passarão a pagar a Tarifa Social de R$ 45,80 (0,5 UFFI) por ano onde a coleta é em dias alternados. Onde a coleta acontece diariamente, a Tarifa Social custará R$ 91,61 – valores atuais de uma UFFI.
A Tarifa Social passa a vigorar para “imóveis residenciais com até 50 metros quadrados de área construída; os imóveis residenciais definidos em lei como de categoria precária; os imóveis residenciais definidos como de categoria baixa; e as instituições religiosas”.
Para os demais imóveis residenciais o projeto altera a base de cálculo. Atualmente o critério é de uma Unidade Fiscal do Município por ano onde a coleta ocorre em dias alternados – portando, R$ 91,61. Nos imóveis onde a coleta é diária, o valor atual é de 2,13 UFFI´s, ou seja, R$ 195,12. O projeto do prefeito define que o novo valor será de R$ 1,00 cada vez que passar a coleta na sua casa.
Desta forma, quem paga atualmente R$ 91,61 pela coleta em dias alternados passará a pagar R$ 208,00 pelas 208 coletas anuais. Onde é diária, o valor aumenta de R$ 195,12 para R$ 364,00 pelas 364 vezes que o serviço passará pela residência durante o ano.
Ao todo o aumento atingirá 92.123 imóveis, sendo 20.341 enquadrados na Tarifa Social e outros 71.782 imóveis residenciais. O ajuste vai elevar a arrecadação do Município com a taxa dos atuais R$ 20,2 milhões (valor lançado neste ano) para R$ 26,7 milhões para o ano que vem. São R$ 6,5 milhões a mais.
PRESSÃO GERA RESISTÊNCIA AO PROJETO
Na primeira vez que o projeto foi à votação, o próprio líder do prefeito, vereador Kalito Stoeckl (PSD), pediu vistas, mas da forma como está o projeto de Chico Brasileiro, o aumento ocorrerá, se os vereadores do alcaide aprovarem a proposta do prefeito.
A única emenda até agora é a da Comissão Mista da Câmara apresentou, porém não impede o aumento. Ela tão somente assegura desconto de 50% no valor da taxa para proprietários de residências que aderirem aos programas de composteiras ou biodigestores comunitários implantados no Município, o que também pode, em tese, caracterizar renúncia de receita, renúncia que, se confirmada, infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A emenda está na pauta da sessão desta terça-feira, 9, em sessão extraordinária, visto que o projeto tramita “em regime de urgência”. Logo que a emenda for aprovada, o projeto fica liberado para a votação plenária e precisará de maioria absoluta, ou seja, 8 votos.
Estreitamento de Ruas – Já o projeto que reduz o tamanho das ruas, pelas quais também poderão caminhões da coleta do lixo (…), e calçadas está com pedido de vistas da vereadora Yasmin Hachem (MDB) que, pressionada pela opinião pública, resolveu adiar a votação. A vereadora poderá devolver o projeto para votação na Sessão desta terça-feira (09/11), inclusive com a possibilidade de entrar extrapauta. Entretanto, a população está antenada e o IGUASSU NEWS acompanhando as manobras da bancada de vereadores prefeito, formada por 12 dos 15 vereadores, cujos respectivos nomes, respectivas fotos e forma de votação nos projetos da taxa de lixo e da diminuição de ruas, divulgaremos amplamente.
Um projeto apresentado em regime de urgência pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, do PSD, está causando repercussão na opinião pública e na Câmara de vereadores. A proposta enviada ao Legislativo pretende reduzir em um metro o espaço de loteamentos destinado a ruas e calçadas. Atualmente são 17 metros e o projeto diminui para 16 metros. Brasileiro propôs, a toque de caixa, alterar diretrizes de arruamento na cidade, o que deve comprometer o plano de mobilidade urbana.
Para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 serão necessários 10 votos. Nos corredores do Legislativo a conversa é de que, apresar do o prefeito ter, pelo menos, 12 dos 15 vereadores, a matéria poderá não ser aprovada. Os vereadores que se dizem opositores ou independentes do prefeito na Câmara Municipal, classifica a proposta como projeto que envolve com interesses escusos que envolvem milhões e milhões de reais. E são vários os questionamentos dos vereadores que dizem que não do prefeito: A quem interessa reduzir o tamanho das ruas? Quanto os loteadores vão ganhar com isso? E como fica o interesse público? E o plano de mobilidade urbana?
“Sou da base de apoio ao prefeito, mas não vejo que a redução das larguras das ruas deixará melhor a circulação de veículos e pessoas nelas, nem que haverá uma redução no preço dos imóveis para os cidadãos iguaçuenses e nem qualquer outro benefício para esses. Na verdade, o que vejo é que os único beneficiados são os donos de loteamento, que ganharão ainda mais com a mais metros quadrados da diminuição das ruas para vender. Essa diminuição das ruas é prejudicial aos compradores. É tudo muito esquisito. Parece um favorecimento muito suspeito para os loteadores e, além disso, tem que ver bem se a proposta é legal. A vereadoras Yasmim, pediu até um parecer do CONCIDADES, pelo que me disseram. Sinceramente, assim como outros vereadores, estou propenso a votar contra o projeto do prefeito.”, disse um vereador que prefeito não ter seu nome revelado.
2022 – A boca pequena, alguns vereadores chegaram a suspeitar que com essa manobra, o prefeito Chico Brasileiro supostamente pretenderia garantir lucro extra para loteadores que em contrapartida, de alguma forma, “banquem” a campanha eleitoral da esposa dele, a primeira-dama, Rosa Jerônymo e de outros nomes aliados do governo na eleição do ano que vem, segundo fontes ouvidas pelo IGUASSU News.
DA LEI DE MENOS DE UM ANO QUE O PREFEITO QUER MUDAR
Injustificável – Realmente não faz sentido, o prefeito Chico Brasileiro alterar uma Lei que ele mesmo propôs (Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020), a qual foi aprovada e sancionada no ano passado. Ou seja, menos de um ano atrás. Essa norma dispõe sobre as diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017.
No artigo 8º item V da referida lei, atualmente em vigor, consta: “Para as vias locais são: 17,00m (dezessete metros), sendo: a) Caixa de Via: 17,00m (dezessete metros); b) Leito Carroçável: 10,60m(dez metros e sessenta centímetros); c) Faixa de Trânsito: 2,90m (dois metros e noventa centímetros); d) Área para acostamento/estacionamento: 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) para cada lado; e) Passeio: 3,20m (três metros e vinte centímetros), em cada lado da via.”
O projeto do prefeito altera esse dispositivo com a seguinte redação: “Para as vias locais são: 16,00m (dezesseis metros), sendo: a) Caixa de Via: 16,00m (dezesseis metros); b) Leito Carroçável: 10,00m (dez metros); c) Faixa de Trânsito: 2,80m (dois metros e oitenta centímetros); d) Área para acostamento/estacionamento: 2,20m (dois metros e vinte centímetros) para cada lado; e) Passeio: 3,00m (três metros), em cada lado da via.”
ONDE ESTÁ O INTERESSE PÚBLICO?
A justificativa apresentada no projeto é, no mínimo hilária. “A alteração proposta é cautelosa e garante plenamente a eficiência e a segurança do tráfego dentro do Município, contribuindo com a redução de acidentes e a elevação da qualidade de vida dos munícipes”, escreveu o prefeito arrancando risos dos vereadores da oposição e até mesmo da situação – aqueles mais antenados. Diminuir largura de ruas reduz acidentes automobilísticos? Seria cômico, se não fosse absurda uma afronta a tal justificativa de Chico Brasileiro. Imagine-se o que ocorre se essa proposta for levada em forma de denúncia ao Ministério Público, visto que não há o mínimo interesse público nesse assunto e soa como a natimorta tentativa de justificativa do prefeito.
Em uma tentativa de incluir uma visão técnica ao projeto, Chico Brasileiro ainda alegou que a Lei Complementar 338/2020, sancionada e publicada por ele mesmo, “trouxe dificuldade na compatibilização com as vias já existentes e consolidadas (…)”. Nesse caso, comentou um dos vereadores da oposição em postagem nas redes sociais, era só a prefeitura fazer o mapeamento e incluir como exceção, analisando-se caso a caso. “Do jeito que o prefeito quer fazer, vai prejudicar os cidadãos, agravar a insegurança no trânsito e favorecer grandes loteadores que estão esperando a aprovação dessa lei para se locupletarem com novos loteamentos. Eu voto contra”, apontou.
QUAL A NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO PROJETO?
Já é Natal? – Outro fato que causa muita estranheza na opinião pública e em vários vereadores, incluindo alguns do bloco de apoio ao prefeito, é o pedido de urgência no projeto enviado pelo prefeito Chico Brasileiro. O texto foi apresentado em plenário no último dia 14, sendo encaminhado para análise da Comissão Mista, formada por um vereador de cada uma das comissões permanentes.
Três dias depois da apresentação da proposta do prefeito, o Setor Jurídico do Poder Legislativo manifestou-se favoravelmente à tramitação, pois não encontrou impedimento legal para o assunto ser debatido e votado. No dia 21 já foi lançado o parecer favorável da Comissão Mista, liberando o projeto para inclusão na pauta de votação. Na sessão extraordinária do dia 25 de outubro – apenas 11 dias após dar entrada na Câmara – o projeto já estava na ordem do dia. Tudo numa velocidade que levanta mais suspeitas ainda sobre possíveis interesses nada republicanos na aprovação da matéria.
Antenada, a vereadora Yasmin Hachem, do MDB, resolveu pedir vistas. A insegurança dos demais vereadores da bancada de sustentação do prefeito, assegurou a aprovação do pedido de vistas. A vereadora poderá devolver o projeto à pauta na Sessão desta terça-feira (09/11). Lembrando que independentemente de novos pedidos de vistas, a Lei Orgânica do Município impõe que projetos em regime de urgência tenham prazo máximo de 45 dias para serem votados pelo Legislativo Municipal.
CONTRADITÓRIO: Como é de praxe, IGUASSU News, desde já, disponibiliza o e-mail contato@iguassunews.com , para que citados na reportagem se pronunciem, o que deverá ser feito por escrito (texto em arquivo formato MS WORD), remetido para o nosso citado endereço eletrônico.
(Da Redação)