A população de Foz do Iguaçu vem passando por maus momentos no transporte público. A instabilidade do sistema piorou na gestão do prefeito Chico Brasileiro (foto ao lado), iniciada em 2017. Desde a CPI da Câmara, no primeiro ano de mandato, o prefeito teve a chance de tomar atitudes, mas se omitiu. Nesse momento, com o agravante da pandemia, Chico Brasileiro virou refém das empresas do transporte coletivo. É a pior crise em três décadas.

A situação se arrasta desde 1996, quando ocorreu a licitação assegurando às empresas o pagamento por quilômetro rodado (IPK) numa cidade com sérios problemas de planejamento infraestrutural desde meados dos anos 70 (quando da explosão demográfica, resultante das obras de Itaipu), com surgimento, dentre outros problemas, de novas vilas longínquas, com extensos vazios urbanos entre o centro e as comunidades dos bairros.

Na sucessão de erros ao longo do tempo, o Transcol, depois veio o cartão único, o transporte integrado e finalmente ocorreu uma nova licitação, em 2010, na gestão do ex-prefeito Paulo Mac Donald, que não emplacou o sucessor. Veio a gestão de Reni Pereira, que também não fez cumprir o contrato.

Em 2017, Chico Brasileiro (após ter sido vereador, secretário municipal – inclusive de administração e vice-prefeito) assumiu a prefeitura. No mesmo ano, diante das reclamações de usuários e uma série de denúncias, instalou-se uma CPI na Câmara de Vereadores. O relatório apontou várias irregularidades gravíssimas e, sob as quais, o prefeito, como gestor, devidamente ciente do Relatório da CPI, de autoria do então vereador Jeferson Braeyner, tinha o dever de adotar as medidas cabíveis indicadas no citado relatório, dentre elas, o rompimento do contrato.

Trecho do relatório final elaborado pelo então vereador Braeyner (relator da CPI) apontou a legalidade da rescisão unilateral administrativa de contrato diante do princípio do interesse da coletividade. Havia amparo legal da rescisão contratual administrativa, por interesse público. A conclusão da CPI foi a seguinte:

“Considerando que ficou demonstrado ao longo deste relatório que as empresas do Consórcio Sorriso cometeram diversas infrações contratuais, inclusive quanto aos serviços prestados e, registramos novamente, dentre outros aspectos, a insatisfação geral dos usuários do serviço, INDICAMOS ao Chefe do Poder Executivo Municipal:

1º A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE NOVA LICITAÇÃO PÚBLICA na área dos transportes coletivos na cidade;

2º A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 135/2010, entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e as empresas que compõe o Consórcio Sorriso, tendo em vista o interesse público e a necessidade de apuração imediata civil e criminal das conclusões desta CPI;

3º A DECLARAÇÃO DE NULIDADE do processo licitatório e dos respectivos contratos firmados entre as partes Poder Público e Concessionária;

4º O CONGELAMENTO DO VALOR DA TARIFA até a conclusão de novo processo licitatório para o serviço de transporte coletivo;

5º O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, com depósito imediato, de R$ 18,2 Milhões (dezoito milhões e duzentos mil reais), devidamente atualizado, referente ao valor (aporte contratual) não pago pelas empresas que integram o Consórcio Sorriso, quando do processo licitatório de 2010, certame que resultou no Contrato nº135/2010;

6º Encaminhamento de cópia deste Relatório ao Ministério Público Federal, Estadual e Tribunal de Contas do Estado – TCEPR;…”

…

SE PODE AGORA, POR QUE NÃO PÔDE ANTES, PREFEITO?

Até hoje não se sabe exatamente os motivos de Chico Brasileiro não quis adotar as medidas, em várias oportunidades, previstas em lei, sendo dele as prerrogativas e dever de resolver a questão como gestor. Nesta semana, com a greve acirrada, resultante da falta de pagamento de salários dos trabalhadores do transporte, acuado, Chico Brasileiro lançou nos noticiários que deu “ultimato” às empresas, uma notificação do Foztrans para que as empresas pagassem os salários no prazo de 48 horas, sob pena de rescisão da concessão, por infração contratual, pagamento que efetivamente foi feito na noite desta quinta-feira (11/11), sem que fossem pagos os atrasados relativos a cestas básicas dos trabalhadores e, por isso, a greve foi suspensa nesta manhã, até nova decisão da categoria.

Agora Pode? – Após o mais um descumprimento contratual por parte do Consórcio Sorriso com o atraso no pagamento dos trabalhadores do transporte e a notificação da prefeitura de que romperia o contrato caso pagamento não fosse feita em 48 horas, fica caracterizado que o Relatório da CPI de 2017 (indicando o rompimento do contrato da prefeitura com o Consórcio Sorriso por quebra de cláusulas contratuais) há muito já era possível a rescisão do contrato com as empresas do consórcio do transporte público de Foz do Iguaçu.

Neste ponto surge a pergunta: Se agora o prefeito pode rescindir o contrato, porque, pelo menos, desde 2017 ao longo de Chico Brasileiro como prefeito, ele não quis fazer isso, Deixando o serviço chegar ao caos que hoje se encontra?

Os motivos não se sabe, mas uma coisa fica clara em razão da falta da atitude do alcaide local: Ele, prefeito Chico Brasileiro, é o responsável pela crise do transpor no município, pois, repetimos, podia, desde 2017, romper o contrato com o Consórcio Sorriso, pois, desde a CPI daquele ano estavam pontuadas as quebras de contrato e irregularidades cometidas no cumprimento das obrigações por parte das empresas.

CHICO BRASILEIRO DEVERÁ NOMEAR SECREÁRIO DE GOVERNANÇA COMO INTERVENTOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE

Mais Medida Paliativa – Segundo fontes do IGUASSU News na gestão Chico Brasileiro, o prefeito deverá nomear o secretário municipal de governança, José Elias Castro Gomes (foto ao lado), como interventor no sistema de transporte público. A medida de intervenção já foi tomada por Chico Brasileiro anteriormente e nada resolveu. Ainda segundo fontes deste portal de notícias, o prefeito não cancelará o contrato com o Consórcio Sorriso.

“O Zé Elias (secretário municipal de Governança) está muito forte no governo. Nos bastidores comentamos que a Rosa (primeira-dama Rosa Jerônymo) manda no prefeito Chico (Chico Brasileiro), mas o Zé Elias manda na Rosa… Ele pode estar forte, mas não vai resolver nada. Ele está é arrumando mais problemas que solução para o governo. É um ‘tranca roda’. Os vereadores reclamam dele toda hora e a imprensa não gosta dele. Uma hora o prefeito acorda. Duvido que ele vá resolver o problema do transporte. Tomara que ele vá ser interventor lá na sede do Consórcio ou em outro lugar bem longe aqui da prefeitura…”, disse a fonte do IGUASSU News, que pediu para não ser identificada, sobre a possibilidade do secretário de governança ser interventor de Chico Brasileiro no transporte público.

IRREGLARIDADES AINDA ATUAIS NO TRANSPORTE

O contrato da Prefeitura com o Consórcio Sorriso prevê para o início das operações uma frota de 150 ônibus, porém atualmente não chega a 100. Isso que diante do aumento dos combustíveis com elevação de preço de táxis, mototáxis e viagens por aplicativos, a procura pelo transporte coletivo aumentou.

Em abril deste ano, o prefeito divulgou que havia montado uma comissão técnico-jurídica para estudar a situação do contrato. Porém, até hoje não saiu esse parecer jurídico da comissão, que envolve a Procuradoria Geral do Município.

Na noite desta quinta-feira, a prefeitura divulgou que o Consórcio Sorriso “atendeu determinação do Foztrans e pagou os salários de outubro dos trabalhadores do transporte coletivo”. A nota oficial apontava que “isso deve enfraquecer o movimento grevista e indica que a população deve voltar a ser atendida nesta sexta-feira (12)”. No mesmo instante que a prefeitura fazia esse comunicado, havia um princípio de quebra-quebra no Terminal de Transportes Urbanos com passageiros revoltados com a falta de ônibus.

BATE-BOCA E TROCA DE ACUSAÇÕES NA SESSÃO DA CÂMARA

Com o caos no transporte coletivo, as cobranças e as pressões aumentaram em cima dos vereadores. Na sessão desta quinta-feira, 11, houve bate-boca e troca de acusações. Edivaldo Alcântara, da Comissão Especial do Transporte, acusou que “o Consórcio Sorriso atrasa o pagamento dos funcionários, o Sindicato dos Trabalhadores fala que a culpa é da Prefeitura e da Câmara Municipal. As rádios e a televisão repetem o mesmo jargão. Então Prefeito, o que você vai fazer? O que você tem para oferecer a população quando a questão é transporte público?”.

Disse que foram inúmeras indicações com propostas dos vereadores e da Comissão da Câmara ao Executivo, incluindo a modificação do contrato para o pagamento por quilômetro rodado. “Eu acho que a corda vai ter que arrebentar em algum lado. As empresas alegam prejuízo e os funcionários querem receber. Temos um impasse, como resolver?”

VEREADOR ACUSA PROCURADOR DO MUNICÍPIO

O edil Edivaldo Alcântara (foto ao lado) lembrou que neste momento, “todos os olhos se voltam para o prefeito Chico Brasileiro. A população está de olho no Prefeito Chico Brasileiro e nesta Câmara Municipal”. Em seguida apontou responsabilidades do Procurador Geral do Município (Osli Machado). “Temos um Procurador Municipal também, que está para apresentar um parecer sobre o rompimento do contrato há 11 meses. Que se opõe a transformação do contrato do km rodado, que até hoje não conseguiu ajuizar uma única ação contra o Consórcio Sorriso pelos múltiplos descumprimentos do contrato”.

“Não foi feita uma simples ação de exibição de documentos para obter o balanço dos contratos, que o Consórcio Sorriso se recusa a apresentar. Não temos uma ação judicial pedindo para o Consórcio Sorriso colocar os ônibus previstos no contrato, nada, nada, nada”, esbravejou Edivaldo.

O vereador contou que estava na sala do Prefeito quando ele ordenou que fosse feito todas as medidas, “e nosso Procurador, tem uma desculpa para tudo. Mas não é só ele que está perdido nesta questão. Eu fiz um requerimento solicitando quais medidas judiciais a Procuradoria Municipal havia realizado, até o presente momento quantas são as irregularidades no transporte coletivo”.

Indignado, Edivaldo afirmou: “Sabe o que foi que me respondeu o Sr. Bobato (Nilton Bobato, secretário de Administração)? Bobato, tenho o maior respeito, o maior carinho por você, mas tem coisas que, pelo amor de Deus né. Ele disse assim: Quais ilegalidades o Consórcio Sorriso está realizando contra a população de Foz do Iguaçu?”.

E concluiu Alcântra: “Tá vendo, Sr. Bobato. O transporte público está parado, os motoristas não estão recebendo, a cidade não está se movimentando, a economia está parada. Quais são os problemas, Bobato? Você já foi vice-prefeito, pelo amor de Deus. É uma vergonha as palavras e as atitudes deste secretário”.

VEREADORA AFIRMA QUE CONSÓRCIO ESTÁ CHANTAGEANDO A PREFEITURA

A vereadora Anice Gazzaoui, também integrante da Comissão de Transporte, afirmou que as empresas do Consórcio Sorriso estão chantageando a prefeitura com o intuito de forçar o Município a subsidiar o serviço. “O que esse Consórcio está fazendo com o município de Foz do Iguaçu e com a população é uma chantagem!”, disse.

Anice relatou: “Sabe o que nós escutamos dos funcionários? Que eles aderiram à greve por que não quiseram se submeter ao aumento da passagem de R$ 5. A greve era por dois motivos. Um, pela falta de pagamento de salário e a outra por que o Consórcio está querendo aumentar para R$ 5,10. Os próprios trabalhadores disseram que não iriam aceitar essa chantagem, esse achaque!”.

“PROCURADOR DO MUNICÍPIO É INCOMPETENTE E PETULANTE”, DIZ VEREADOR

“Quanto tempo está essa enrolação? Greve, diminuição de linhas devido a pandemia, e eu pergunto a vocês: o povo assinou esse contrato? Não. O Executivo tem que ter uma posição firme. O povo não pode ficar pagando por isso. A rescisão precisa ser imediata”, afirmou o vereador Dr Freitas. Em seguida, comentou ele sobre a demora da Procuradoria do Município. “Quero pegar o gancho do Vereador Edivaldo, que ele diz que o procurador está há 11 meses sem dar um parecer. Se alguém de vocês aqui tem alguma dúvida que este procurador é incompetente e petulante, pode falar depois. Ele é incompetente, pois com 11 meses não fez um parecer. Uma vez eu o questionei e ele foi petulante. Incompetente”.

Na opinião de Dr Freitas, o prefeito tem direito de errar uma vez, mas não duas. “Passaram quatro anos, troca o procurador. Coloca pessoa competente. O povo está sofrendo por causa de um procurador que não dá parecer. Vamos pedir ao prefeito para quebrar esse contrato. Se esse procurador não faz parecer, vamos sem parecer. Ou que se coloque outro procurador. Vamos procurar defender a população”, afirmou.

VEREADOR SENDO USADO PELO PREFEITO?

O vereador Galhardo afirmou durante os debates na Câmara que Edivaldo Alcântara, da Comissão de Transporte, estaria sendo usado pelo prefeito no esquema do transporte coletivo. “Quero dizer que estão usando o vereador Edivaldo e o senhor vai ter essa cobrança da população, pois há um ano a população está sendo enrolada”, apontou.

Galhardo observou: “Dizem que está tendo reunião, e comissão, e vai pra imprensa, mas cadê? Isso cria uma expectativa frustrada na população. Estamos no dia 11 de Novembro e nada em relação a isso. Quando o calo aperta e surge uma greve, querem misturar as estações, que é a parte das obrigações da empresa em pagar os funcionários com o contrato. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A justiça do trabalho vai resolver isso”. E completou: “O senhor, vereador Edivaldo, o senhor se lembra muito bem que tentou sair candidato no sindicado e disse que não precisaria dos votos dos cobradores. Hoje está falando dos cobradores. O senhor foi usado pelo prefeito e se deixou usar. Eu como seu amigo eu adverti o senhor, falei que seria uma furada. Ele encontrou no senhor a pessoa certinha para enrolar a população mais um ano e o senhor embarcou nessa. O senhor está enrolando a população há 11 meses”.

SINDICATO APONTA QUE OUTRAS CIDADES SUBSIDIARAM O TRANSPORTE

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Dilto Vitorassi (foto ao lado), lembrou que “em cidades como Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba a prefeitura subsidiou o transporte. Em Foz do Iguaçu, a prefeitura adquiriu vale transporte antecipado e fez duas intervenções como forma de colocar dinheiro e justificar perante o Tribunal de Contas do Estado”.

Nesse momento, conforme declarou Vitorassi em áudio enviado a pedido da nossa redação, “a prefeitura endureceu, não quer dar subsídio e as empresas se vingam em cima dos trabalhadores. Chegamos a uma situação em que precisamos que se resolva o nosso problema”.

Vitorassi disse que o prefeito Chico Brasileiro precisa tem opções e deve tomar atitudes. “Ou ele cede e faz o subsídio como as outras prefeituras estão fazendo ou faz uma intervenção no transporte, mas não da forma como fez no passando em que o próprio dono de empresa era o interventor. Em seis meses assume a empresa que ganhar o novo processo licitatório. Outra opção é o rompimento unilateral do contrato”, relacionou.

O rumo do movimento é incerto a partir desta sexta-feira, mas Vitorassi fez alguns questionamentos ao Foztrans, mesmo após o anúncio do instituto de que o Consórcio havia pago os salários. “Porque então não faz fechar o TTU para integrar os passageiros que paga no dinheiro? Porque (o Foztrans) não faz colocar mais ônibus a circular para atender a população? Porque não faz voltar a pagar as cestas básicas (vale alimentação) dos operários?”

E prossegue: “Porque o Foztrans não faz voltar os ônibus com ar condicionado?. Vitorassi afirmou ainda que o instituto é composto por maioria de  diretores incompetentes. Porque não faz repor as perdas salariais? Porque não dizer para a sociedade que quem faz a planilha de cálculo tarifário é as empresas porque o Foztrans não tem o corpo técnico para fazer isso?”.

CONTRADITÓRIO: Como é de praxe, IGUASSU News, desde já, disponibiliza o e-mail contato@iguassunews.com , para que citados na reportagem se pronunciem, o que deverá ser feito por escrito (texto em arquivo formato MS WORD), remetido para o nosso citado endereço eletrônico.

(Da Redação)