Foz do Iguaçu: APÓS DENÚNCIA DO IGUASSU NEWS, ALTERAÇÃO DA DIMENSÃO DAS RUAS NÃO PASSOU NA CÂMARA MUNICIPAL

Mudança favorecia loteadores, em detrimento dos interesses de compradores de imóveis. Projeto do prefeito Chico Brasileiro estava sob suspeita da opinião pública, e vereadores não aguentaram a pressão.

Nesta segunda-feira (20), após denúncia feita em matéria do IGUASSU News intituladaFoz do Iguaçu: ALERTA. PREFEITO APRESENTA PROJETO REDUZINDO LARGURA DAS RUAS E FAVORENCENDO LOTEADORES” publicada em 09/11/2021 (https://iguassunews.com/2021/11/09/proposta-indecente-prefeito-de-foz-cria-polemica-ao-apresentar-projeto-para-reduzir-largura-das-ruas/), os vereadores locais rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 36/2021 do prefeito Chico Brasileiro, iniciativa esta que o alcaide mandou para que fosse tramitado em regime de urgência no Legislativo iguaçuense.

Com a rejeito do PLC 36/2001, foi por “água abaixo” o esquema que pretendia reduzir a largura de ruas nos loteamentos do município, o que favoreceria somente os proprietários de loteamentos, a troco não se sabe precisamente do quê, justamente as vésperas de no eleitoral em que é dado como certo que a primeira-dama e secretária da Saúde, Rosa Jerônymo (foto ao lado com o marido) deverá ser candidata a deputada…

Melou – Com a forte repercussão do esquema que queria diminuir a largura das ruas no município nas redes sociais, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 36/2021. Com a rejeição, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (20/12), o PLC foi arquivado.

Conversa – Na justificativa da matéria, o Executivo havia afirmado que se tratava de alteração pontual, visando adequação do dimensionamento das vias locais. Estava sendo proposto vias locais com caixa de 16m; leito carroçável de 10m; faixa de trânsito: 2,80m; área para acostamento e estacionamento 2,20m para cada lado e passeio: 3 metros, em cada lado de via. Confira adiante a matéria do IGUASSU News que “melou” a tentativa do projeto de Chico Brasileiro com o tal PLC 36/2001.


Foz do Iguaçu: ALERTA. PREFEITO APRESENTA PROJETO REDUZINDO LARGURA DAS RUAS E FAVORENCENDO LOTEADORES

A suspeita é de que o projeto de Chico Brasileiro possa estar relacionado a possíveis campanhas eleitorais da esposa e de aliados em 2022.

Um projeto apresentado em regime de urgência pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, do PSD, está causando repercussão na opinião pública e na Câmara de vereadores. A proposta enviada ao Legislativo pretende reduzir em um metro o espaço de loteamentos destinado a ruas e calçadas. Atualmente são 17 metros e o projeto diminui para 16 metros. Brasileiro propôs, a toque de caixa, alterar diretrizes de arruamento na cidade, o que deve comprometer o plano de mobilidade urbana.

Para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 serão necessários 10 votos. Nos corredores do Legislativo a conversa é de que, apresar do o prefeito ter, pelo menos, 12 dos 15 vereadores, a matéria poderá não ser aprovada. Os vereadores que se dizem opositores ou independentes do prefeito na Câmara Municipal, classifica a proposta como projeto que envolve com interesses escusos que envolvem milhões e milhões de reais. E são vários os questionamentos dos vereadores que dizem que não do prefeito: A quem interessa reduzir o tamanho das ruas? Quanto os loteadores vão ganhar com isso? E como fica o interesse público? E o plano de mobilidade urbana?

“Sou da base de apoio ao prefeito, mas não vejo que a redução das larguras das ruas deixará melhor a circulação de veículos e pessoas nelas, nem que haverá uma redução no preço dos imóveis para os cidadãos iguaçuenses e nem qualquer outro benefício para esses. Na verdade, o que vejo é que os único beneficiados são os donos de loteamento, que ganharão ainda mais com a mais metros quadrados da diminuição das ruas para vender. Essa diminuição das ruas é prejudicial aos compradores. É tudo muito esquisito. Parece um favorecimento muito suspeito para os loteadores e, além disso, tem que ver bem se a proposta é legal. A vereadoras Yasmim, pediu até um parecer do CONCIDADES, pelo que me disseram. Sinceramente, assim como outros vereadores, estou propenso a votar contra o projeto do prefeito.”, disse um vereador que prefeito não ter seu nome revelado.

2022 – A boca pequena, alguns vereadores chegaram a suspeitar que com essa manobra, o prefeito Chico Brasileiro supostamente  pretenderia garantir lucro extra para loteadores que em contrapartida, de alguma forma, “banquem” a campanha eleitoral da esposa dele, a primeira-dama, Rosa Jerônymo e de outros nomes aliados do governo na eleição do ano que vem, segundo fontes ouvidas pelo IGUASSU News.


DA LEI DE MENOS DE UM ANO QUE O PREFEITO QUER MUDAR

Injustificável – Realmente não faz sentido, o prefeito Chico Brasileiro alterar uma Lei que ele mesmo propôs (Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020), a qual foi aprovada e sancionada no ano passado. Ou seja, menos de um ano atrás. Essa norma dispõe sobre as diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017.

No artigo 8º item V da referida lei, atualmente em vigor, consta: “Para as vias locais são: 17,00m (dezessete metros), sendo: a) Caixa de Via: 17,00m (dezessete metros); b) Leito Carroçável: 10,60m(dez metros e sessenta centímetros); c) Faixa de Trânsito: 2,90m (dois metros e noventa centímetros); d) Área para acostamento/estacionamento: 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) para cada lado; e) Passeio: 3,20m (três metros e vinte centímetros), em cada lado da via.”

O projeto do prefeito altera esse dispositivo com a seguinte redação: “Para as vias locais são: 16,00m (dezesseis metros), sendo: a) Caixa de Via: 16,00m (dezesseis metros); b) Leito Carroçável: 10,00m (dez metros); c) Faixa de Trânsito: 2,80m (dois metros e oitenta centímetros); d) Área para acostamento/estacionamento: 2,20m (dois metros e vinte centímetros) para cada lado; e) Passeio: 3,00m (três metros), em cada lado da via.”


ONDE ESTÁ O INTERESSE PÚBLICO?

A justificativa apresentada no projeto é, no mínimo hilária. “A alteração proposta é cautelosa e garante plenamente a eficiência e a segurança do tráfego dentro do Município, contribuindo com a redução de acidentes e a elevação da qualidade de vida dos munícipes”, escreveu o prefeito arrancando risos dos vereadores da oposição e até mesmo da situação – aqueles mais antenados. Diminuir largura de ruas reduz acidentes automobilísticos? Seria cômico, se não fosse absurda uma afronta a tal justificativa de Chico Brasileiro. Imagine-se o que ocorre se essa proposta for levada em forma de denúncia ao Ministério Público, visto que não há o mínimo interesse público nesse assunto e soa como a natimorta tentativa de justificativa do prefeito. 

Em uma tentativa de incluir uma visão técnica ao projeto, Chico Brasileiro ainda alegou que a Lei Complementar 338/2020, sancionada e publicada por ele mesmo, “trouxe dificuldade na compatibilização com as vias já existentes e consolidadas (…)”. Nesse caso, comentou um dos vereadores da oposição em postagem nas redes sociais, era só a prefeitura fazer o mapeamento e incluir como exceção, analisando-se caso a caso. “Do jeito que o prefeito quer fazer, vai prejudicar os cidadãos, agravar a insegurança no trânsito e favorecer grandes loteadores que estão esperando a aprovação dessa lei para se locupletarem com novos loteamentos. Eu voto contra”, apontou.


QUAL A NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO PROJETO?

Já é Natal? – Outro fato que causa muita estranheza na opinião pública e em vários vereadores, incluindo alguns do bloco de apoio ao prefeito, é o pedido de urgência no projeto enviado pelo prefeito Chico Brasileiro. O texto foi apresentado em plenário no último dia 14, sendo encaminhado para análise da Comissão Mista, formada por um vereador de cada uma das comissões permanentes.

Três dias depois da apresentação da proposta do prefeito, o Setor Jurídico do Poder Legislativo manifestou-se favoravelmente à tramitação, pois não encontrou impedimento legal para o assunto ser debatido e votado. No dia 21 já foi lançado o parecer favorável da Comissão Mista, liberando o projeto para inclusão na pauta de votação. Na sessão extraordinária do dia 25 de outubro – apenas 11 dias após dar entrada na Câmara – o projeto já estava na ordem do dia. Tudo numa velocidade que levanta mais suspeitas ainda sobre possíveis interesses nada republicanos na aprovação da matéria.

Antenada, a vereadora Yasmin Hachem, do MDB, resolveu pedir vistas. A insegurança dos demais vereadores da bancada de sustentação do prefeito, assegurou a aprovação do pedido de vistas. A vereadora poderá devolver o projeto à pauta na Sessão desta terça-feira (09/11). Lembrando que independentemente de novos pedidos de vistas, a Lei Orgânica do Município impõe que projetos em regime de urgência tenham prazo máximo de 45 dias para serem votados pelo Legislativo Municipal.


CONTRADITÓRIO: Como é de praxe, IGUASSU News, desde já, disponibiliza o e-mail contato@iguassunews.com , para que citados na reportagem se pronunciem, o que deverá ser feito por escrito (texto em arquivo formato MS WORD), remetido para o nosso citado endereço eletrônico.

(Da Redação com CMFI)

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