As eleições de 2022 para deputado terão novas regras. Será o primeiro pleito para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal sem coligações proporcionais. Com isso, os partidos estão buscando um subterfúgio, inclusive em Foz do Iguaçu, estimulando toda e qualquer liderança a lançar candidaturas, principalmente quem exerce cargo eletivo como os vereadores. Muitos sem a mínima chance de eleição, esses candidatos nanicos. Essa uma realidade que acontece também em Foz do Iguaçu, onde existe a sinalização de que interesses partidários, além dos contumazes fisiológicos, poderão prejudicar os reais anseios dos iguaçuenses: aumentar sua representatividade no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná.
A ideia dos partidos, inclusive os que não possuem deputados eleitos por Foz do Iguaçu, é lançar o maior número possível de candidatos para fazer legenda, elegendo ou reelegendo, assim, a maior quantidade de parlamentares possíveis (no caso da busca de votos na Terra das Cataratas, deputados de outros municípios…) e, para tanto, lançando candidaturas meramente a serviços desse plano de poder partidário.
Por trás desse “esquema eleitoral” está a sobrevivência dos partidos e, principalmente, claro, o dinheiro dos bilionários fundos partidário e fundo eleitoral, os quais são rateados com partidos, proporcional proporcionalmente à representação parlamentar dessas agremiações (considerando especialmente a quantidade de deputados federais e, ainda, senadores) no Congresso Nacional.
Atualmente, Foz do Iguaçu possui como representantes locais os deputados federais Vermelho e Giacobo. Na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Estadual Soldado Fruet, é quem representa o município.
Paraquedismo e Candidaturas
Diante da importância da necessidade de representatividade para o município no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná, urge o surgimento de um forte movimento para que Foz do Iguaçu eleja representantes próprios da cidade, escolhendo entre os que têm viabilidade. O entendimento é de que as chamadas candidaturas “laranjas” prejudiquem, sobremaneira, quem tem reais condições de se eleger e, consequentemente, os interesses do município.
Laranjas – Em muitos dos gabinetes do Legislativo local, tem vereador na expectativa de sair candidato a deputado (estadual ou federal), forçosamente ou não. Nenhum deles com a mínima estrutura necessária para uma candidatura com real chance de eleição, salvo, talvez, o presidente da “Casa de Leis” dos iguaçuenses, Ney Patrício (PSD), que tem suas chances reduzidas haja vista seus pares tirarem dele importantes votos que poderiam levá-lo a uma cadeira, pelo menos, de deputado estadual. É assim com vereadores da situação e da oposição, ou seja, sem realmente se pensar na cidade. Quase todos que já estão fomentando sair candidato, sequer conhecem o eleitorado além do Bairro Três Lagoas. É dado como certo, que nenhum dos vereadores tidos como candidatos em outubro deste ano, salvo Ney Patrício, tem potencial de fazer muito mais que 10 mil votos, seja para deputado estadual ou federal.
É legítimo tentar se viabilizar para as eleições do ano que vem, mas será muito interessante e necessário saber se essas candidaturas são viáveis para a cidade e não meramente fisiológicas ou para atender interesses partidários. Quem não tem voto fora (na região) não se elegerá.
Questão é Matemática – Com a nova regra eleitoral, sem coligações, para se eleger deputado serão necessários aproximadamente 30 mil votos. Quem não tem uma forte base para percorrer a região, dificilmente se elegerá. Para se ter uma ideia dessa realidade, na história política de Foz do Iguaçu, apenas Dobrandino Gustavo da Silva (em 1990 e 2006) e Chico Noroeste (1998) elegeram-se com os votos só de Foz.
Noroeste, em 2002 teve votos de Medianeira e em 2006, também teve a ajuda de Medianeira. Reni Pereira (2002, 2006 e 2010), Chico Brasileiro (2014) e Claudia Pereira (2014) também só se elegeram com votos de outras cidades. Na última eleição, em 2018, Soldado Fruet apareceu como um fenômeno nas urnas, conseguindo 27.599 votos só em Foz do Iguaçu, e com apoio em outros municípios foi o único candidato a deputado estadual da cidade eleito com um total de 35.231 votos.
Vale lembrar que nesta mesma eleição (2018), nomes conhecidos da política obtiveram boa votação em Foz do Iguaçu e mesmo assim não se elegeram: Nilton Bobato 17.251 votos; Phelipe Mansur (já falecido) 13.482 votos; e Professor Sergio 10.923 votos.
Uma campanha que deveria ter as entidades da sociedade organizada engajada pelo voto útil pode ajudar a cidade a reforçar a representatividade.
“Candidatos natimortos que possam tirar votos de quem tem chances reais de se eleger, prejudicando, assim, os interesses de Foz do Iguaçu, precisam ser execrados da política local, da mesma forma que seus respectivos responsáveis. Por essas e outras que deixei a militância partidária.”, opinou um ex-presidente local de partido, que pediu para não ser identificado.
“Há uma tendência de banalização/prostituição de candidaturas sem a mínima chance que, pelo que vem se comentando por todo lado, as quais podem prejudicar demais os interesses reais de Foz do Iguaçu. É sabido e notório que candidaturas, até de colegas vereador, são lançados para inviabilizar outras candidaturas com chance, porém, essa sorrateira forma de se fazer política precisa ser combatida veementemente. Foz do Iguaçu não merece esse tipo de gente”, destaca um edil, revoltado com a postura de alguns de seus pares no Legislativo local.
PRESIDENTE DA CÂMARA COBROU INICIATIVA DAS ENTIDADES ORGANIZADAS
Em sessão realizada no dia 18 de novembro de 2021, o presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, vereador Ney Patrício (foto ao lado), fez um pronunciamento contra o desperdício de votos em eleições para deputado.
Patrício também cobrou iniciativa e participação das entidades da sociedade civil organizada, incluindo a Acifi, em defesa dos interesses da cidade e não aos candidatos de fora, os chamados paraquedistas.
“A sociedade civil organizada e as forças vivas da sociedade também tem responsabilidade (contra o voto inútil e em candidatos que não são da cidade). Aliás, eles é que deviam iniciar esse processo (pelo voto local). Estamos lutando pelo voto útil. Poderíamos, então, fazer uma campanha contra o voto inútil. É o voto que não vai dar resultado nenhum e a população terá uma consciência. Votar em alguém da cidade seria útil. Hoje temos um deputado estadual (Soldado Fruet), mas poderíamos ter dois ou três”, disse o presidente do Poder Legislativo de Foz do Iguaçu.
Segundo Ney Patrício, “da impressão que as vezes essa casa de leis quer lançar ou proteger algum candidato e não é esse o caminho. A sociedade civil organizada, as forças da sociedade também têm essa grande responsabilidade. Aliás, eles é que deviam começar isso na cidade. Se nós falarmos desse assunto aqui, parece que somos suspeitos. Suspeita porque pode ter interesse direto nisso”.
E prosseguiu: “Lógico que a Câmara tem interesse na maior representatividade possível, e nós temos que ter realmente deputados estaduais e federais genuinamente na cidade. Temos dois grandes deputados federais que tem ajudado a cidade, mas no momento apenas um deputado estadual e a cidade poderia ter dois ou três tranquilamente se a cidade abraçar a campanha contra o voto inútil.”
O vereador Galhardo (Republicanos), vem defendendo, desde o ano passado, a necessidade de se debater a importância do voto útil e estratégico em candidatos de Foz do Iguaçu nas eleições para deputado estadual e federal.
O debate, segundo Galhardo, precisa mobilizar autoridades do Poder Executivo Municipal, das associações representativas do comércio, indústria, órgãos de segurança, partidos políticos, representantes da saúde e educação, secretários municipais e vereadores, além de representantes da sociedade civil organizada, da comunidade iguaçuense em geral e demais interessados.
Opinião – Cabe neste ponto, que este meio de comunicação digital registre que cremos estar o vereador Galhardo com razão sobre a necessidade do envolvimento de toda a sociedade civil local, pois também há responsabilidade dessas forças vivas de nossa sociedade no resultado da eleições neste ano, inclusive no que concerne a mobilização e/ou viabilização de recursos para campanhas de iguaçuenses que realmente possam ser viáveis e na divulgação do voto “antiparaquedista”.
Galhardo justifica que “com a aproximação das eleições de 2022, cria-se a expectativa de nomes de candidatos a ocuparem as vagas de representantes da população na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Neste sentido, é imprescindível apresentar para a comunidade a importância de eleger o maior número possível de verdadeiros representantes de Foz do Iguaçu nas eleições, pelo fato de que esses sim conhecem as principais demandas e necessidades do povo iguaçuense”.
FUNDO PARTIDÁRIO x FUNDO ELEITORAL
Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
É importante não confundir os dois tipos de recursos. O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente; já o FEFC é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição.
Fundo Partidário – O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. A norma determina o cálculo e prevê que o valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em 2019, o Fundo repassou R$ 927 milhões aos partidos políticos; em 2020 foram R$ 953 milhões. Este ano, já foram distribuídos pouco mais de R$ 783 milhões (dotação orçamentária até a competência de outubro e multas até a competência de setembro de 2021). Conforme a regra, 5% desse valor são distribuídos igualmente entre todos os partidos legalmente registrados. O restante, 95%, é dividido proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem na Câmara dos Deputados.
Em 2021 a dotação constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021 para o Fundo Partidário é de R$ 979.44 milhões, sendo R$ 887.49 milhões referentes a dotações orçamentárias da União, e R$ 91.95 milhões à previsão de arrecadação de multas eleitorais no ano. No entanto, esses valores estão sujeitos a alterações, visto que o projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional, que tem prerrogativa de efetuar cortes no orçamento da União.
A quantia distribuída em janeiro e fevereiro deste ano corresponde a R$ 73.95 milhões, mais a efetiva arrecadação de multas de janeiro, de R$ 6.76 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Fundo Eleitoral – Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.
Desde então, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. No pleito de 2018 foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Em 2020, o montante foi de R$ 2,03 bilhões.
De acordo com a Lei nº 13.487/2017, os recursos do FEFC são distribuídos conforme os seguintes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.
(Da Redação do IGUASSU News, com Fotos de Marcos Labanca e de divulgação)