Política: DEPUTADO SOLDADO FRUET DENUNCIA AO MP CONTRATOS DA FERROESTE COM ADVOGADOS

Um dos escritórios, com capital social de R$ 1 mil, foi contratado por R$ 10,5 milhões, mesmo no caso de procedência parcial da ação.

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou no Ministério Público do Paraná (MPPR) a denúncia que fez na tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 12 de abril, sobre os contratos milionários suspeitos da Ferroeste com três escritórios de advocacia de Curitiba. O parlamentar pediu providências ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) para investigar possíveis irregularidades na contratação desses escritórios de advocacia com relação de parentesco entre si e localizados no mesmo endereço, em aparente conluio, via inexigibilidade de licitação e sem demonstração de notório conhecimento dos seus profissionais.

“É meu papel fiscalizar e encontramos muitas ´coincidências` que merecem ser investigadas nos contratos dessa empresa controlada pelo Governo do Paraná”, justificou o Soldado Fruet. Segundo ele, “o dinheiro dos nossos impostos não pode escorrer pelos trilhos”. Um dos escritórios, com capital social de R$ 1 mil, foi contratado por R$ 10,5 milhões, mesmo no caso de procedência parcial da ação. A sociedade foi contratada mais duas vezes para emissão de pareceres, por R$ 340,5 mil e R$ 180 mil mais 10% do proveito econômico da demanda. O endereço do escritório é o mesmo de outro contratado sem licitação pela Ferroeste, por R$ 202,5 mil, cinco meses após ser aberto perante a Receita Federal. Apesar da presença de dois escritórios com contratos milionários no mesmo endereço, não há sequer uma placa de identificação no imóvel.

Porém, um dos sócios desse segundo escritório inseriu em seu cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Paraná (OAB/PR) um endereço profissional diferente, que consta como sede de uma terceira sociedade advocatícia – que, por sua vez, recebeu R$ 120 mil da Ferroeste, também sem licitação. Após questionar as contratações dos escritórios, o Soldado Fruet recebeu da Liderança do Governo uma resposta apócrifa, contendo só os símbolos da Ferroeste e do Governo do Estado, alegando que não havia ilicitude e sem explicar os motivos das coincidências ou informar as qualificações técnicas dos advogados contratados, com exceção de um.

Na representação ao Gepatria, o Soldado Fruet ressaltou que todas as contratações foram realizadas via inexigibilidade, sem qualquer procedimento simplificado, ao arrepio do que dispõe pré-julgados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à margem da lei. Argumentou ainda que a companhia estatal tem corpo jurídico próprio, pago pelos contribuintes. No pedido de investigação ao MPPR, o deputado busca a responsabilização dos envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atuação em discordância com os princípios da administração pública, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 1992).

(Com Assessoria)

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