O deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), anunciou hoje (1) que a “maioria absoluta” dos deputados estaduais concordou com o veto ao projeto de lei que permitiria o Paraná receber lixo de outros estados para processamento.
O governador Ratinho Junior (PSD) havia vetado dois dispositivos da lei e a Alep derrubou os vetos na semana passada. Contudo, o Poder Legislativo entra em consenso com o Executivo neste momento.
“Durante o processo legislativo, deputados, assessores e técnicos debateram intensamente sobre todas as consequências ambientais, econômicas e sociais e procuraram entender a prática de geração e destinação de resíduos. Entretanto, quando da discussão do veto, houve compreensão equivocada dos objetivos da referida norma legal, interpretando-a de maneira diversa da ideia apresentada durante o processo legislativo”, diz trecho do comunicado emitido pela Alep.
Vale lembrar que a legislação atual já permite o recebimento quando existe conurbação entre cidades fronteiriças.
Além disso, a Alep ressaltou que respeita e defende o posicionamento de todos os parlamentares e repudia afirmações de que qualquer deputado estadual tenha tomado decisões sem levar em conta todos os aspectos de interesse público.
“Com isso, a Assembleia não promulgará ou publicará os dispositivos vetados, tornando sem efeito o veto derrubado. Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição”, completa a nota da Alep.
A decisão também vai ao encontro das ações e políticas públicas responsáveis por alçar o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil, de acordo com a OCDE.
Por fim, a Assembleia Legislativa reafirmou o compromisso total com a sustentabilidade do Paraná.