O prefeito Chico Brasileiro ressalta que a criação de dois parques naturais municipais – Bosque Guarani e Bosque dos Macacos – vai permitir a ampliação da participação de Foz do Iguaçu no ICMS Ecológico – imposto estadual destinado às cidades que preservam suas áreas verdes.
“Assinei o decreto transformando 7 lotes particulares que ainda possuem vegetação, em áreas de interesse público, para que possam ser incorporados ao Bosque dos Macacos, transformando todo aquele perímetro (cerca de 5 hectares) localizado no Jardim Ipê numa unidade municipal de conservação”, afirma o prefeito.
Este é o primeiro passo para ampliar a arrecadação do imposto verde e incluirá também o Bosque Guarani, uma área de 4,5 hectares (45 mil metros quadrados) remanescente da Mata Atlântica, no centro de Foz do Iguaçu. “Vamos transformar os bosques em Unidades de Conservação e cadastrá-las no Instituto Água e Terra – IAT para receber o ICMS Ecológico, a partir do ano que vem. Com a ampliação da arrecadação, os recursos poderão ser usados para desapropriação das áreas que formarão o próprio Bosque dos Macacos e outras áreas”, completa o prefeito.
Os dois bosques integram a lista de 10 áreas verdes que estão em fase de análise preliminar para serem transformados em Unidades de Conservação da Natureza. “Hoje, o município só recebe ICMS ecológico pela existência do Parque Nacional do Iguaçu (PNI). A nossa proposta é criar mais unidades de conservação de diferentes categorias: Parque, Estação Ecológica e Áreas de Relevante Interesse Ecológico. Essa é a primeira fase do plano com os estudos feitos pela própria Secretaria de Meio Ambiente”, comenta o secretário interino de Meio Ambiente, o biólogo Jorge Pegoraro, sobre o resultado da audiência pública que aprovou, na última sexta feira (13), a proposta da criação dos dois primeiros Parques Naturais Municipais.
Áreas verdes
A proposta da prefeitura, num próximo passo, é incluir outras áreas verdes, como o Horto Municipal, a área da Vila A (Trilha do Vietnã) e do Exército (nascente do Arroio Monjolo). A expectativa do município é ampliar a arrecadação dos atuais R$ 4 milhões para R$ 10 milhões por ano.
A prefeitura vai incentivar ainda a criação de RPPNs (reservas particulares do patrimônio natural), que incluem reservas e áreas de preservação permanente de cursos d’água, e que possam integrar os patrimônios naturais da tríplice fronteira, representados pelo Parque Nacional do Iguaçu (Brasil e Argentina), os rios Paraná e Iguaçu, o Lago de Itaipu e às áreas de proteção do reservatório.
O ICMS é um imposto estadual e 25% da sua arrecadação são repassados às prefeituras. Do total arrecadado, 5% também é distribuído de forma proporcional aos municípios que têm reservas, unidades de conservação, terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, faxinais e reservas florestais legais.
Divisão
De todo o dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto, 25% são distribuídos aos 399 municípios. O ICMS é dividido atendendo a critérios técnicos, que vão do volume de negócios firmados dentro da cidade à produção agropecuária, passando pelo número de habitantes e pelo fator ambiental – que é o ICMS Ecológico. Quanto melhor o desempenho do município nos critérios, maior será a fatia dele na divisão do ICMS.
Os cálculos do ICMS Ecológico englobam o coeficiente (municipal e estadual) de conservação da biodiversidade, índice ambiental por unidade de conservação e o total de recursos repassados ao Município.
O diretor de Receitas da Secretaria da Fazenda, Célio Lazarin, aponta que até o Parque Nacional do Iguaçu está subavaliado na planilha de cálculo do imposto. “O parque modelo para o Brasil estava avaliado abaixo de vários outros parques”.
A prefeitura já pediu ao IAT a correção dos dados em relação ao PNI. A falta de avaliação se estendeu ainda a outras áreas de proteção que nem foram cadastradas, como a faixa verde do entorno do Lago de Itaipu, o Refúgio Biológico e outras áreas verdes nos perímetros urbano e rural.