Entenda: GOVERNO LULA VAI COMBATER CORRUPÇÃO NA CODEVASF, FEUDO DO CENTRÃO

Controladoria Geral da União iniciará projeto piloto com empresa que é tradicional reduto de partidos hoje cortejados pelo Palácio do Planalto, e também no FNDE.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) serão os primeiros a integrar um projeto piloto da CGU (Controladoria Geral da União) para desenvolver sistemas de integridade que visam a coibir desvios. Esses 2 órgãos públicos são tradicionais redutos do Centrão, em especial no caso da Codevasf. Há riscos políticos nessa operação para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O petista depende da boa vontade de partidos do Centrão, que agora podem ter a atuação de seus indicados escrutinada na Codevasf e no FNDE. O programa da CGU será lançado na 3ª feira (30.mai.2023) e pode provocar desconforto entre deputados e senadores. Na prática, o objetivo da controladoria é fortalecer institucionalmente empresas estatais e autarquias do governo federal para evitar o mau uso de dinheiro público.

O ministro Vinícius de Carvalho (CGU) explica o projeto rapidamente no vídeo abaixo (2min54seg):

Comandado pelo Centrão e alvo de desavenças entre o União Brasil e a atual gestão de Lula, a Codevasf mais do que duplicou os recursos para obras durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). A empresa estatal foi um dos principais destinos das emendas de relator no governo passado.

Essas emendas foram alvo de disputas entre o governo Bolsonaro e a oposição pela baixa transparência em sua execução. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu extingui-las em dezembro de 2022.

A Codevasf, empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foi criada em 1974. Ao longo dos anos, teve seu território de atuação estendido. Chegou ao Amapá a partir de abril de 2021, por meio da Lei 14.503/2020, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O mapa a seguir, divulgado pela Codevasf, indica que a estatal está em regiões que não faziam parte de sua área de atuação original:


Mapa com a área de atuação da Codevasf: a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba foi criada em 1974 e expandiu seus domínios. Hoje, vai até o Estado do Amapá

Já o FNDE, responsável por ações de transferência de dinheiro para obras educacionais em municípios, foi investigado, em 2022, pela atuação irregular de pastores junto ao órgão. Em março do ano passado, o Ministério Público Federal iniciou a apuração de suposta prática do crime de tráfico de influência. O caso está parado no STF.

O FNDE também teve cargos distribuídos a partidos do Centrão durante o governo Bolsonaro. Em 2019, a CGU mostrou que um edital para a compra de 1,3 milhão de computadores, envolvendo cerca de R$ 3 bilhões, estava sendo direcionado. O edital foi cancelado, mas a investigação sobre o caso foi arquivada.

O novo programa levará técnicos da CGU para atuarem diretamente com a Codevasf e o FNDE. Depois de um diagnóstico sobre os atuais controles da estatal e do fundo, serão propostos sistemas para receber acusações e conter riscos de irregularidades. A adoção será monitorada pela controladoria.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a agenda segue a lógica da prevenção, já que diversas investigações apontaram problemas nos 2 órgãos.

“Na medida em que as estatais e agências vão montando seus sistemas de integridade, a gente poderia daqui a 2 anos, por exemplo, fazer auditorias. Mas pensamos que seria mais efetivo se a gente ajudasse na estruturação desses programas. A gente pode funcionar como uma espécie de indutor mais intenso e qualificador desse processo”, disse ao Poder360.

RISCO POLÍTICO

A Codevasf mais do que duplicou suas verbas durante o governo de Jair Bolsonaro para acomodar obras de interesse de congressistas do Centrão.

As emendas de deputados e senadores fizeram a empresa passar de R$ 1,3 bilhão em empenhos em 2018 para R$ 3,3 bilhões em 2022.

Necessitando de apoio no Congresso, Lula mantém a trajetória de ampliação da empresa.

Publicou em abril portaria aumentando em 20% o quadro de funcionários, para 2.107 contratados. Haverá mais acomodação de indicados na companhia, que deve continuar a crescer.

O comando do órgão está a cargo de Marcelo Andrade Moreira Pinto. O engenheiro foi indicado para o cargo pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), em 2019, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No início do ano, Lula tentou trocar a chefia da empresa, mas enfrentou forte resistência do Centrão, com anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e teve que ceder à ameaça de ver o União Brasil migrar para a oposição.

Em março de 2023, o governo ampliou espaços do partido em superintendências da Codevasf na Bahia com o intuito de ampliar o apoio da legenda no Congresso.

Por um lado, essa expansão faz aumentar a necessidade de um controle mais próximo sobre a empresa, alvo de uma série de acusações de irregularidades. Por outro, mirar a companhia pode atrair oposição dos indicados de deputados e senadores.

De acordo com Carvalho, o pedido para participar do programa partiu das próprias direções tanto da Codevasf quanto do FNDE, que é comandado por Fernanda Pacobahyba. Ela foi indicada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

“Os dois decorreram de demandas dos próprios órgãos. No caso da Codevasf, a gente fez reuniões com o presidente, falamos que estávamos montando esse programa e ele se mostrou interessado”, disse ao Poder360.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS

Do começo de 2022 até agora, é possível encontrar no site da CGU 18 relatórios de auditoria interna em áreas da Codevasf e 42 documentos para o FNDE. Identificaram, entre outros problemas:

  • indício de pagamento de valor indevidos;
  • sinais de sobrepreço;
  • falhas em pregões eletrônicos;
  • baixa transparência na alocação dos recursos;
  • deficiências em estudos técnicos;
  • análise de beneficiário de obra com texto padrão e superficial;
  • permissão do início de obras sem projeto executivo;
  • indícios de jogo de planilha (alteração de quantidades de itens no contrato para auferir lucros);
  • falta de formalização de aditivos das obras.

 

 

 

(Da Redação com Poder 360)

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