O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Ministério Público para tentar anular o decreto do ano passado do governo de São Paulo que extinguiu três institutos de pesquisas ambientais no estado.
O Horto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica foram extintos em 2020, após autorização da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), durante a aprovação do pacote fiscal da gestão João Doria (PSDB) na Casa. Em decreto publicado no Diário Oficial em 16 de junho, o governo paulista repassou as atribuições desses três institutos para um único órgão, denominado Instituto de Pesquisas Ambientais.
Com a reorganização feita por decreto, foram extintos o Instituto Florestal de SP, que era responsável por cuidar e administrar o Horto Florestal, estações ecológicas, florestas, viveiros, além de pesquisar os animais e a ecologia do estado.
Já o Instituto de Botânica funcionava dentro do Jardim Botânico, desenvolvia pesquisas sobre plantas e sementes, e o Instituto Geológico, pesquisava áreas que vão de recursos hídricos até o clima, passando pela geologia de São Paulo.
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Decreto de João Doria publicado no Diário Oficial de SP em 17 de junho.
O decreto do governador João Doria desagradou a comunidade científica e levantou dúvidas sobre o combate ao desmatamento e a conservação do meio ambiente no estado.
Em carta ao governador, pesquisadores do Proam chamam a atenção para a “desestruturação da pesquisa científica ao transformar 52 Núcleos de Pesquisa em somente 4” em São Paulo.
“Essa desestruturação em que passaram os três institutos afeta diretamente o processo de gestão do meio ambiente e do conhecimento científico [em São Paulo]. Ou seja, aquilo que gera políticas ambientais”, disse o presidente do Proam, Carlos Bacuhy.
Para a pesquisa Helena Dutra, se a ideia da reorganização do setor em São Paulo era economizar, o resultado passou longe, já o que o Instituto Florestal foi extinto, mas tem 470 servidores, todos concursados, que não podem ser demitidos.
Os efeitos da medida já começam a ser sentidos no dia a dia, segundo ela: falta dinheiro até para itens básicos, porque o novo instituto ainda não existe na prática.
“Você não tem nem como solicitar recursos, porque não existe mais a instituição que você estava lotado, para qual você prestava serviço. Então, há uma dificuldade maior, mas a gente tá aqui”, afirmou.
Alesp
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O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), em audiência pública na Alesp.
O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) disse que a oposição tenta anular o decreto de João Doria na Assembleia Legislativa.
“Estou protocolando hoje um PDL, Projeto de Decreto Legislativo, anulando e revogando o decreto do governo de São Paulo que fundiu os três institutos”, disse o parlamentar.
Eduardo Trani, subsecretário da pasta do Meio Ambiente do governo de São Paulo, diz que a mudança vai modernizar a pesquisa ambiental no estado.
“Nós imaginamos que a solução da fusão trará, no médio e longo prazos, uma grande melhoria, aumentando a capacidade de trabalho por meio das parcerias que serão feitas daqui pra frente”, afirmou.
Procurados pelo SP1, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça responderam que a ação ainda está em análise nos dois órgãos.
Vale lembrar que o governo de São Paulo concedeu o Jardim Botânico e o Zoológico de São Paulo para a iniciativa privada, que deve começar a administrar essas áreas no ano que vem. E ainda este ano também pretende conceder o Horto Florestal e o Parque da Cantareira.