CPI deverá investigar destinação de recursos milionários enviados para secretaria municipal de Saúde de Foz enfrentar a Covid-19.

O governo do prefeito Chico Brasileiro (PSD) também será investigado pela CPI da Covid no Congresso Nacional. A decisão anunciada na instalação da Comissão causou inquietação no Palácio das Cataratas. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco do DEM de Minas Gerais (foto ao lado), decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão investigará, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a Estados e Municípios.

Dados lançados no Portal da Transparência da União e consultados na tarde desta quarta-feira pelo IGUASSU News, apontam que além dos valores constitucionais repassados para a Saúde de Foz do Iguaçu, o Governo Federal transferiu ao Município, especificamente para o enfrentamento da Covid, aproximadamente R$ 35 milhões, além dos valores específicos de R$ 1,6 mil/mês por leito habilitado Covid.

Pelo apurado para esta reportagem, além dos valores repassados pelo governo Federal para o enfrentamento do coronavírus em Foz, existem ainda os R$ 20 milhões doados pela Itaipu e os repasses do governo do Paraná exclusivamente para o enfrentamento da pandemia. Tudo isso ultrapassa os R$ 100 milhões, o que representa, aproximadamente, um incremento de 30% no orçamento da secretaria municipal de Saúde e a soma de 10% no orçamento geral anual do município.

A secretaria municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e primeira-dama do município, Rosa Jerônymo

Registre-se: ainda está em desenvolvimento o levantamento do IGUASSU News sobre valores recebidos para serem aplicados pela secretaria municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, comandada pela primeira-dama Rosa Jerônymo (foto acima). Dada o dificuldade do “Portal da transparência” da prefeitura local, o qual mais parece um “labirinto”, outros valores recebidos para aplicação no combate a pandemia poderão aparecer e, claro, noticiaremos oportunamente.

FALTA TRANSPARÊNCIA

A nossa equipe vasculhou o Portal da Transparência do Município, que vem anunciando lançamentos para consulta de qualquer cidadão em um campo próprio no site da prefeitura. Primeira constatação. Não há clareza nem facilidade de acesso. É preciso conhecimento técnico para obter dados básicos. Uma pessoa leiga dificilmente conseguirá acessar as informações.

O IGUASSU News buscou no site e apurou a informação lançada mostrado a receita arrecadada especificamente para demandas da COVID-19 no valor de R$ 73.879.461,38 e despesas realizadas com demandas da pandemia em R$ 72.031.433,93. Esses dados representam 30% a menos do que a somatória dos repasses mencionados acima.

Em boa parte dos 125 processos lançados até a tarde de quarta-feira referentes à aquisição de serviços e equipamentos, os contratos não estão disponíveis para consultas. Destes 125 processos encontrados, 66 são por inexigibilidade, ou seja, o Município entendeu que são casos em que a lei não exige licitar por meio de pregões ou tomada de preço. Outros 33 procedimentos foram por dispensa de licitação, 25 por pregões e apenas 1 por tomada de preços.

CONTRATAÇÕES MILIONÁRIAS

Com auxílio técnico, o IGUASSU News pesquisou detalhes das contratações da prefeitura de Foz referentes à Covid. Um dos maiores é Processo de Dispensa de Licitação nº 107/2020 no valor de R$ 27 milhões ocorrido em setembro de 2020. O objeto é a “contratação de Unidade Hospitalar para ampliação das ações de atendimento dos Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares de Média Complexidade, que tem como Emergência a continuidade dos atendimentos e ações necessárias para o enfrentamento à Pandemia Causada PELO COVID-19”.

Considerou-se nesse processo o aumento expressivo dos casos positivos no Município e assim necessitou de: Ampliação de Serviços, Readequação de espaços internos, com acréscimo de leitos e de UTI, Ampliação dos Recursos Humanos e de Insumos e Medicamentos Necessários ao Tratamento dos pacientes. Esse contrato foi firmado com a Fundação Municipal de Saúde.

Investigando um pouco mais, descobrimos que ocorrerem dois termos de apostilhamento sendo um assinado em dezembro de 2020 sem alteração no valor global e outro em fevereiro deste ano, ampliando o valor em mais R$ 6,7 milhões.

Para a mesma finalidade foi realizada outra dispensa de licitação (processo nº 8/2021), também para a Fundação de Saúde – que administra o Hospital Municipal – no valor de R$ 19,4 milhões, homologado em 24 de fevereiro de 2021. Os pagamentos estão ocorrendo, mas esse processo, sequer, tem o contrato disponível para consulta.

Ainda com a Fundação de Saúde, a prefeitura procedeu ao processo de dispensa de licitação nº 71/2020, no valor de R$ 8,2 milhões. Usou como argumento para dispensa de licitação, a necessidade de “instalação temporária de serviços, visando ampliar o número de leitos clínicos e UTI’s Adulto, Setor de Triagem, Segregação e outros agravos, apoio e, inclusive, atendimento à Distância e Hospitalização Externa de Casos Leves. A contratação ocorreu em 27 de janeiro de 2021.

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Por meio do pregão 80/2020, no valor de R$ 2,76 milhões, a prefeitura fez registro de preços para aquisição de cestas básicas em julho de 2020. Justificou que seria para manutenção dos programas sociais mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Foz do Iguaçu. A empresa selecionada foi a EL SHEIK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, de Maringá.

AQUISIÇÃO DE MARMITAS

Outro pregão identificado é o 33/2020 destinado à aquisição de marmitas “para alimentação dos usuários das unidades dos equipamentos da política de assistência social que encontram-se em situação de rua”. A homologação aconteceu em 23 de abril de 2020. A prefeitura alegou que a compra seria “em complemento às medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)”.

O valor é de R$ 700,8 mil, sendo escolhida a empresa “DONA VIOLETA GASTRONOMIA LTDA – ME”, localizada na Rua Jorge Sanwais, 1752, no centro de Foz.

Depois foi realizado um segundo pregão (nº 7/2021) também com a finalidade de aquisição de 113.150 marmitas (refeições embaladas) “para alimentação dos usuários das unidades dos equipamentos da política de assistência social que se encontram em situação de rua”. O valor foi de R$ 1,65 milhão. Novamente a contemplada foi a empresa DONA VIOLETA GASTRONOMIA LTDA – ME no processo homologado pelo prefeito Chico Brasileiro em 19 de fevereiro de 2021.

MÁSCARAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Também chama atenção os 66 Processos de Inexigibilidade de licitação, entre eles o de aquisição de máscaras que estariam sendo distribuídas gratuitamente para a população. Nesse caso, optou-se pela contratação de mão-de-obra para confecção de máscaras de tecido por costureira(os) Pessoa Física e MEI – Microempreendedores Individuais de confecção, com residência ou sede na Cidade de Foz do Iguaçu/PR. Essas máscaras, segundo o edital, são para distribuição para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica, com fins à contenção do contágio por meio da COVID – 19.

ENQUANTO ISSO, MORTES AUMENTAM EM FOZ

O boletim da Vigilância Epidemiológica desta quarta-feira mostrou a ocorrência de 82 novos casos de coronavírus em 24 horas no Município e mais 3 óbitos. Com isso, Foz do Iguaçu chega às 717 mortes pela doença desde o início da pandemia. Ainda que o número diário de casos de COVID-19 diminuiu em comparação há 14 dias atrás, a quantidade de mortes é estarrecedora.

Foz do Iguaçu registra o maior índice de letalidade da doença que subiu para 2,20%. Está acima da letalidade no Paraná que é de 2,19% e do mundo que está em 2,16%. Nos demais municípios da regional a letalidade é de 1,93%.

(Da Redação)

By Editor

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