O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima 3ª feira (5.nov.2019) a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19)
Haverá 1 novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar, sem obstrução, às 16 horas da 3ª feira”, prometeu Maia.
Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta 4ª feira (30.out.2019), haveria risco de derrota do texto.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de 1 acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.
Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.
Obstrução
A proposta foi alvo de obstrução e disputa no plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão desta 4ª. O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, sem tratar do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do plenário, que esse projeto, misturando os 2 assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.
Ao longo da sessão, diversos deputados tomaram a palavra para citar depoimento prestado por 1 porteiro que mencionou o nome do presidente Jair Bolsonaro em meio às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). Enquanto opositores reclamavam que não há ambiente para discutir posse e porte de armas no dia seguinte à revelação, governistas saíram em defesa do presidente.
“Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse Orlando Silva (PC do B-SP).
Líder do Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (PE) disse que é importante votar a proposta, já que o relator, Alexandre Leite, se disse disposto a negociar. “É importante que a gente vote esta matéria, que a gente vire esta página e que cada 1 vote com a sua consciência”, defendeu.
Já o deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento –que restringe o acesso às armas– e pediu a votação do texto. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram 1 presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprissem os requisitos básicos”, disse.
(Com MSN Notícias)
