O deputado estadual Soldado Fruet protocolou nesta sexta (14) um ofício pedindo informações complementares ao prefeito, sobre os fatos arrolados como fundamentos do Decreto, que estabelece toque de recolher nos finais de semana como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O parlamentar solicitou que o chefe do Executivo encaminhe cópia integral do estudo amostral das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs), que embasou a identificação pela Prefeitura do aumento dos casos das variantes P1 e P2, e responda a uma série de questões. “Há muito achismo e a Prefeitura não apresentou documentos e dados técnicos que justifiquem o lockdown, por isso encaminhei esses questionamentos”, explicou.
O Soldado Fruet perguntou se a Secretaria Municipal de Saúde está realizando a testagem dos usuários pelo método RT-PCR ou antígeno e solicitou dados detalhados sobre os testes feitos. Também indagou a quantidade de leitos de UTI e enfermaria destinados a pacientes com Covid-19 ativos no município, a taxa de ocupação mensal desde março do ano passado e faixa etária dos internados e dos óbitos pela doença. Outro questionamento é qual será a abordagem da Prefeitura em relação aos moradores de rua: quantos foram testados, se há vagas disponíveis para acolher a população em vulnerabilidade durante o toque de recolher e onde estão sendo isolados os “positivados”.
Como uma das justificativas do decreto 2.199/2021 é a “intensa circulação de pessoas na fronteira e a procura por assistência médica de paraguaios e de brasileiros residentes no Paraguai”, o Soldado Fruet questionou se os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde estão realizando testagem em massa, trabalho de conscientização e rastreamento de contatos dos brasileiros e estrangeiros que cruzam as fronteiras. Além disso, quer saber se a fiscalização é realizada 24 horas por dia e se os brasileiros que estão indo ao Paraguai, principalmente para entretenimento noturno, nos finais de semana e em horários abrangidos pelo toque de recolher, estão sendo testados.
O deputado pediu ainda esclarecimentos sobre quais bens públicos e privados são caracterizados como atrativos turísticos, que pelo decreto estão aptos a funcionar somente para turistas, assim como os meios de hospedagem. “Qual padrão epidemiológico foi utilizado para fundamentar a tese de que os turistas podem circular, mas não os moradores? Qual fundamento jurídico fulcrou a decisão de excepcionar o princípio constitucional da isonomia e realizar a distinção entre moradores e turistas?”, questionou. Ele também indagou se os turistas brasileiros poderão visitar atrativos turísticos sem a exigência de prévia realização de teste de Covid-19 e se o município estuda liberar o acesso dos atrativos turísticos aos iguaçuenses.
O Soldado Fruet também solicitou dados sobre a quantidade de multas e autuações a motoristas de aplicativos e usuários por desrespeito à restrição de circulação. Ele sugeriu que o decreto seja alterado para que a multa recaia sobre o passageiro e não sobre o motorista, que ao aceitar a corrida, na maioria das vezes, não sabe se o destino é um local de circulação permitida durante o toque de recolher. Já em relação ao transporte coletivo, perguntou quais medidas estão sendo tomadas para evitar a lotação e propagação do coronavírus, como por exemplo, se está sendo ofertado álcool gel dentro dos veículos e se foi aplicada alguma sanção ou aberto processo administrativo em fase do Consórcio Sorriso por desrespeito às normas sanitárias.