Em Assembleia Geral on-line realizada na segunda-feira (17), os servidores públicos municipais decidiram cobrar da Prefeitura um projeto de Lei contendo a reposição das perdas salariais acumuladas e cobertura para o aumento da alíquota da contribuição previdenciária.
Entre aguardar o mês de junho para uma nova conversa e uma ação mais imediata, a grande maioria dos participantes da Assembleia ficou com a segunda opção (ação imediata).
A proposta aprovada pela Assembleia prevê “pagamento imediato da avaliação de desempenho; pagamento parcelado da Data-Base e demais ascensões represadas; e que o prefeito envie um projeto de Lei para a Câmara Municipal, detalhando o pagamento”.
SISMUFI
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais-SISMUFI, Aldevir Hanke, destacou a luta pela efetivação da Data-Base. “O custo de vida vem aumentado em ritmo acelerado e a recomposição das perdas salariais e mais do que justa e de direito, mas precisamos do engajamento de todos e com participação mais ativa”, pediu.
Diretoria do SISMUFI, em abril, com mais uma rodada de reunião com o secretário de Administração, Nilton Bobato
O diretor sindical do SISMUFI, Marcelo Arruda, disse que para demonstrar a boa vontade com os servidores o prefeito precisa enviar já para a Câmara Municipal a proposta de reposição salarial. “Se lá na frente acontecer algum impedimento legal em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, ai então o prefeito suspende até a regularização”, defende.
Elaine Bernardes Ribeiro, secretária Geral do SISMUFI, enfatizou que a luta pela implantação da Data-Base é agora. “Precisamos do empenho e da participação de todos. Esse é o momento, não podemos deixar passar, se não acontecer agora, acabamos perdendo”, explicou.
PREFEITURA
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) participou da abertura da Assembleia e deixou o posicionamento de que a Prefeitura não poderia apresentar proposta antes do dia 10 de junho, quando espera receber o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o índice do limite prudencial da folha de pagamento. O prefeito disse ainda que pretende cumprir com os diretos garantidos aos servidores mas que tudo depende do equilíbrio da arrecadação (receita corrente liquida) com a da despesa com folha de pagamento.