Depois de anos de ostracismo, o G7 voltou a aprovar acordos de possível impacto na economia mundial. O acordo do grupo das sete maiores economias mundiais que prevê a alíquota mínima de 15% pode trazer R$ 5,6 bilhões ao Brasil, segundo avaliações do Observatório da Tributação da União Europeia.
Pedro Raffy Vartanian, cientista político e professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, contou à Sputnik Brasil sobre os possíveis ganhadores e perdedores do acordo e descreveu as perspectivas da medida para o Brasil.
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
Primeiramente, o “ressurgimento do G7 como um grupo capaz de lidar com desafios da sociedade e economia mundial” se tornou possível devido à mudança política nos Estados Unidos, opina o cientista político.
“Isso porque no governo Trump os Estados Unidos se fecharam em relação ao resto do mundo e praticamente olharam somente para a própria economia sem aquela preocupação ou aquela visão de colaboração e cooperação mundial”, disse.
Porém, com a chegada de Biden ao poder, Washington adotou uma posição conciliatória em relação a esse acordo, principalmente porque a visão de cooperação global é “mais recorrente do ponto de vista da evolução política e econômica dos Estados Unidos”.
Esse acordo do G7 tem dois pilares. O primeiro tem a ver com a implementação da alíquota mínima para a tributação global das multinacionais. E a principal ideia, esclarece o especialista, é conter o avanço dos chamados paraísos fiscais.
Um paraíso fiscal, isso é uma determinada região que, não tendo uma atividade econômica expressiva, resolve ou aceita ser sede de empresas em troca do pagamento de uma tributação extremamente baixa. Assim, a sociedade dessa especifica região tem um padrão de vida elevado graças à atratividade para empresas.
O problema é que isso traz alguns desequilíbrios na economia mundial, uma vez que provoca fuga de empresas de outros países a favor desses paraísos fiscais, “desagradando outros governos e sociedades”, explica.
Além disso, tais regiões são acusadas de abrigarem recursos inclusive ilegais, o que ampliaria o terrorismo mundial, o tráfico de drogas e a criminalidade.
O segundo pilar trata da chamada economia digital, porque essa envolve empresas que já não têm uma sede física. Assim, essas companhias digitais podem escolher como sede qualquer uma dessas regiões, que cobram uma alíquota tributária extremamente baixa, e usufruir os benefícios desses paraísos fiscais.
GANHADORES E PERDEDORES POTENCIAIS
A conjuntura atual da pandemia estimula os Estados a considerar novas medidas econômicas. Enquanto “alguns países já começam a vislumbrar o horizonte de pós-pandemia com recuperação de algumas economias”, outros ainda enfrentam enormes desafios, ressalta o professor.
De acordo com ele, a questão da dívida pública está presente em todos os países, uma vez que os gastos dos governos, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos, que aumentaram por causa de pandemia (com políticas de auxílio, investimento em pesquisas, gastos de saúde) levaram ao alto endividamento público.
Devido a isso, “esse acordo será importante para reduzir as disparidades e aumentar, ou reestabilizar, a arrecadação mesmo diante da existência desses paraísos fiscais, que perderiam a atratividade com a criação de uma alíquota tributária mínima”.
Na opinião do professor, quem ganharia mais com cobrança de impostos de empresas digitais seriam os países europeus. Para reforçar seu argumento, ele cita o exemplo da Amazon, uma das gigantes do comércio eletrônico global que vende em diferentes países.
O presidente dos EUA, Joe Biden, participa de uma sessão de trabalho durante a cúpula do G7 em Carbis Bay, Cornualha, Reino Unido, em 12 de junho de 2021.
Então, “o acordo vai no sentido de ampliar a tributação no ambiente em que empresa opera. Nesse contesto, parte da lucratividade da Amazon, que é tributada nos Estados Unidos, poderia ser também tributada em outros países”, explica.
No que diz respeito aos que seriam mais afetados, o analista pensa que, de uma forma geral, todos os paraísos sofreriam: desde as famosas ilhas da América Central até regiões da Europa, como Países Baixos, Luxemburgo e até mesmo economias avançadas como Cingapura.
Mas, na prática, será muito difícil obrigar os paraísos fiscais a mudarem as alíquotas. “Embora a intenção do G7 seja extremamente positiva no sentido de se evitar a guerra fiscal, por outro lado será muito difícil conseguir uma adesão generalizada a essa prática”. A implementação do acordo será “bastante improvável”, segundo as palavras de Raffy Vartanian.
BRASIL GANHARÁ?
Quanto ao impacto na economia do Brasil, o analista duvida que o acordo do G7 seja tão significativo, já que no Brasil não há grande número de empresas multinacionais.
No entanto, algumas empresas e bancos, como Petrobras, por exemplo, mantêm escritórios e filiais nos chamados paraísos fiscais. Então, nesse caso haveria o aumento de arrecadação do governo positivo.
Mas já que a implementação é bastante improvável, “esses benefícios não aparecem no nosso radar pelo menos no curto prazo”, acredita ele.
Ao mesmo tempo, o Brasil necessita modificar sua economia a fim de viabilizar a implementação do imposto global, porque as alíquotas do sistema tributário do país são bastante elevadas, em comparação com a medida proposta pelo G7.
Do ponto de vista do professor, o país também necessita o ajuste fiscal: por um lado, o governo precisa gastar melhor os recursos que arrecada e, por outro lado, precisa simplificar o processo de arrecadação de impostos.
“Independentemente de tais mudanças na economia mundial, o que economia brasileira precisa de fato é de um sistema tributário mais eficiente e menos oneroso para o contribuinte. Nós temos alíquotas muito elevadas em comparação ao retorno dos serviços para sociedade”, concluiu.