Segundo o parlamentar, o pedido decorre do trabalho contínuo de fiscalização dos atos do Poder Executivo e foi motivado por indícios de sobrepreço. O Soldado Fruet alegou que faltou economicidade nos Lotes 01 e 02 da licitação da Superintendência Regional Oeste, já que o DER/PR declarou vencedoras as propostas mais caras para os cones, por quase o triplo dos preços das menores ofertas.
O Lote 01 visava a compra de 3.570 cones refletivos no valor unitário máximo de R$ 179,66 e global de R$ 641.386,20, para ampla concorrência; e o Lote 02, a compra de 440 unidades do mesmo objeto, no valor unitário máximo de R$ 179,66 e total de R$ 79.050,40, fornecido por microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa. O resultado final foi publicado no Diário Oficial do último dia 9 de julho. “O fato que causou estranheza foi que as empresas vencedoras dos Lotes 01 e 02 (…) apresentaram preços muito superiores aos das demais concorrentes, todas desclassificadas no transcorrer do certame, somente restando classificadas/habilitadas e com amostras aprovadas as vencedoras”, apontou o Soldado Fruet.
No Lote 01, a proposta da empresa ganhadora foi de R$ 147,90 por cone, contra R$ 50 do menor preço oferecido e média de R$ 96,41 entre as oito participantes. Já no Lote 02, a vencedora propôs R$ 149,00, ante R$ 50 da menor oferta e média de R$ 97,09 entre os sete concorrentes. O Soldado Fruet argumentou que, em rápida busca pela internet, é fácil encontrar cones refletivos, nos termos da NBR 15.071, exigida no edital dos Lotes 01 e 02, com preços inferiores aos contratados pelo DER, de R$ 99,90 a R$ 115.
O deputado destacou também que outra compra de cones refletivos similares aos licitados pelo DER resultou em contratação mais barata ao Estado. No Pregão Eletrônico nº 859/2018 do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o valor unitário máximo foi de R$ 56,32 – contra R$ 179,66 do DER. O pregão do Detran foi homologado com preço unitário de R$ 47,86, ou seja, mais de R$ 100 mais barato que o do DER.
Devido às suspeitas de sobrepreço, o Soldado Fruet pediu ao TCE que suspenda o andamento da licitação do DER ou, caso já tenha sido assinado o contrato, que inste o Executivo a realizar a suspensão. “O objetivo é salvaguardar o erário público e conferir a lisura, publicidade, probidade, proporcionalidade, economicidade e eficiência esperadas na realização de um certame licitatório”, afirmou. Ele pleiteou que, após o contraditório do DER, a Corte proceda a análise técnica para averiguar as possíveis irregularidades no pregão.
ESCLARECIMENTOS
Além da denúncia ao TCE, o parlamentar apresentou nesta quinta-feira (22) um requerimento pedindo esclarecimentos ao diretor geral do DER, Fernando Furiatti Saboia, sobre os valores inicial e final do Pregão nº 023/2019 em montante muito acima do encontrado na internet e atingido em outras aquisições governamentais, como a do Pregão nº 859/2018 do Detran. O Soldado Fruet também indagou por que o Governo do Estado não usou o Sistema de Registro de Preços, “boa prática administrativa que certamente coibiria a possibilidade de aquisição de itens por valores três vezes superiores ao contratado por outra entidade do mesmo ente político”.