“Os participantes, sendo Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, assumem compromissos que excluem a futura expansão da OTAN, incluindo a adesão da Ucrânia, bem como de outros Estados”, lê-se no documento.
Rússia propõe à OTAN, em condição mútua, não implantar mísseis de alcance intermédio e curto em zonas a partir das quais eles possam atingir os territórios um do outro, estipula o projeto de tratado sobre garantias de segurança publicado pela chancelaria russa.
“Os participantes excluem a implantação de mísseis terrestres de médio e curto alcance em zonas a partir das quais sejam capazes de atingir alvos no território de outros participantes”, declara documento.
“Os participantes confirmam que não se consideram mutuamente como adversários. Os participantes mantêm o diálogo e colaboração para melhorar os mecanismos de prevenção de incidentes no alto mar e no espaço aéreo sobre ele (principalmente no Báltico e na região do mar Negro)”, informa texto do projeto.
Sergei Ryabkov, vice-ministro das Relações Exteriores russo, declarou que o projeto de acordo sobre garantias de segurança foi difundido em 16 de dezembro entre os países-membros da OTAN.
Entre outras posições o documento refere:
- OTAN deve desistir de todas suas atividades militares na Ucrânia, Leste da Europa, Transcaucásia e Ásia Central;
- Não realizar exercícios e outras atividades envolvendo dimensões acima de uma brigada na faixa fronteiriça acordada, compartilhar regulamente informações sobre exercícios militares;
- Assumir o compromisso de não criar condições que possam ser consideradas uma ameaça pela outra parte;
- Criar linhas diretas para contatos de emergência; não implantar armas e forças em áreas onde isso seria considerado pela outra parte uma ameaça;
- Abster-se de realizar voos de bombardeiros pesados com armas nucleares e não nucleares fora da sua zona aérea, de onde eles possam atacar alvos no território da outra parte;
- Abster-se da presença de navios de guerra em zonas fora das águas nacionais, a partir das quais possam atingir alvos no território da outra parte;
- Não implantar armas nucleares no exterior e retirar o armamento já implantado, bem como desmantelar a infraestrutura para implantação de armas nucleares fora do seu território;
- Não realizar exercícios militares com cenários de utilização de armas nucleares e não treinar militares de países não nucleares para utilização de armas nucleares;
- EUA comprometem-se a excluir a futura expansão da OTAN para leste e a rejeitar a adesão de países pós-soviéticos à Aliança.
EUA comprometem-se a não criar bases militares em países pós-soviéticos, a não utilizar sua infraestrutura militar ou desenvolver a cooperação militar com eles.
Nesta quarta-feira (15), durante uma reunião entre Sergei Ryabkov, vice-ministro das Relações Exteriores russo, e Karen Donfried, secretária de Estado adjunta para Assuntos Europeus e Euroasiáticos, a Rússia entregou oficialmente dois documentos – um tratado e um acordo que incorporam as considerações russas sobre garantias de segurança. Kremlin afirmou que está pronto para iniciar imediatamente negociações sobre o projeto.