Política: DEPUTADO SOLDADO FRUET FAZ BALANÇO POSITIVO DAS AÇÕES PARLAMENTARES EM 2021

Após o encerramento da sessão legislativa de 2021, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) fez uma avaliação das atividades parlamentares.

“Foi um ano de muito trabalho a serviço do povo paranaense. Enfrentamos muitos desafios, travamos algumas batalhas, mas felizmente pudemos comemorar várias conquistas”, afirmou. Segundo ele, “o papel do deputado não é apenas fazer leis, como muitos pensam, mas também lhe compete fiscalizar os atos do Governo”. Por isso, ressaltou, “eu e minha equipe nos dedicamos bastante nessa tarefa árdua e, felizmente, já colhemos alguns frutos desse trabalho que visa combater o mau uso do dinheiro arrecadado dos paranaenses e também garantir transparência e a observância dos princípios constitucionais da administração pública nas ações do Executivo”.

Entre os resultados positivos do mandato, o parlamentar destacou a decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acatou sua denúncia e, cautelarmente, declarou as seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração inidôneas para licitar e contratar com o Poder Público. Outra vitória foi a redução das tarifas de ônibus intermunicipais, objeto de requerimento do deputado à Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Já a denúncia do Soldado Fruet ao Ministério Público (MP) sobre os problemas nos uniformes comprados pelo Estado para alunos dos colégios cívico-militares ganhou repercussão nacional. O deputado também questionou a doação ao Mato Grosso do Sul de duas aeronaves que estavam em pleno uso e foram consideradas “inservíveis” e denunciou ao TCE e ao MP indícios de pedaladas fiscais nos repasses de R$ 95 milhões ao Tecpar.

PEDÁGIO

Desde o início, se posicionou contra a instalação de 15 novas praças de pedágio no Paraná. Criticou o investimento de mais de meio bilhão de reais do Governo do Paraná em estradas que serão pedagiadas. Votou contra a delegação de rodovias estaduais para a União conceder à iniciativa privada. Após o TCE acolher a denúncia do Soldado Fruet e proibir as seis pedageiras de disputarem novas licitações ou firmarem novos contratos, o deputado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) também declare a inidoneidade dessas empresas. Depois da abertura das cancelas, o deputado entrou na Justiça para proibir o uso da Polícia Militar em rodovias com praças desativadas.

ÁGUA. LUZ E TELECOM 

O Soldado Fruet pediu o fim da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar. Defendeu o uso do lucro da Copel para baratear a conta de luz e anunciou uma ação judicial para reduzir o ICMS da energia, telefonia e internet no Paraná de 29% para 18%. Após denúncia do deputado em plenário, a Copel retirou de pauta a votação do aumento de até 50% no salário dos conselheiros.

PROPOSIÇÕES

Protocolou 12 projetos de lei, entre eles o que obriga a instalação de câmeras de segurança em ônibus de viagem, e foi coautor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Teve 7 leis de sua autoria sancionadas pelo governador, entre elas a que garante acesso gratuito ao banco de dados do Detran com o histórico dos veículos, a que inclui o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Itaipulândia, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado, e a que institui o Dia da Policial Feminina.

RECURSOS

Em 2021, o Soldado Fruet garantiu investimentos do Estado e do Governo Federal para 15 municípios paranaenses. Também entregou quatro veículos que viabilizou para projetos sociais e saúde e, com a verba que indicou ao programa estadual de castração, garantiu a esterilização de 553 animais em Foz do Iguaçu.

SERVIDORES

Cobrou que o governador honre os compromissos com os servidores estaduais, entre eles o pagamento da data-base integral. Também reivindicou melhorias para os agentes de segurança pública.

TURISMO

Presidida pelo deputado, a Comissão de Turismo realizou quatro reuniões e emitiu parecer favorável a 11 projetos de lei. O Soldado Fruet também representou a Assembleia Legislativa como conselheiro titular do Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur).

A SERVIÇO DO POVO 

Apresentou mais de 140 requerimentos e encaminhou mais de 280 ofícios em 2021, cobrando providências para as demandas que recebeu dos paranaenses.

(Da Redação com Assessoria)

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