Foz do Iguaçu torna-se referência para o país e para o mundo ao avançar na consolidação do primeiro Plano Municipal dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, em cidades de fronteira. A minuta da proposta foi entregue pelo Comitê do Migrante ao prefeito Chico Brasileiro, nesta terça-feira (16), e deve ser apresentada para apreciação do Poder Legislativo nas próximas semanas.
“Nós somos a fronteira mais populosa do país, com 95 etnias, e estamos dando exemplo e inspirando não só o Brasil, mas todo o mundo, por sermos um dos principais destinos dos turistas. A construção dessa política é fundamental tanto para o processo civilizatório quanto para o desenvolvimento cultural e econômico da cidade, cuja riqueza está na diversidade étnica e convivência harmoniosa, únicas no mundo”, enfatizou Brasileiro.
De acordo com dados compilados pelo Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), Foz registrou, entre 2010 e 2022, a entrada de cerca de 15 mil imigrantes (14.574), representando 95 nacionalidades. A cidade conta ainda com a segunda maior colônia árabe do Brasil, com cerca de 15 mil pessoas.
Construção
A elaboração do plano teve o importante papel da Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, que priorizou a instituição do Comitê do Migrante e da formulação das diretrizes da proposta em conjunto com as representações dessa população.
“O plano é fruto do compromisso da gestão com a garantia de direitos a pessoa migrante, conforme prevê a declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como com a Constituição Brasileira, e contribui para melhorarmos o acesso desses grupos na área da saúde, na educação, assistência social, emprego e cultura”, comentou a secretária de Direitos Humanos, Rosa Maria Jerônymo Lima.
A construção democrática e a atuação do Poder Público foram destacadas pelo diretor da Amirfi (Associação de Migrantes, Indígenas e Refugiados), o haitiano e estudante de Relações Internacionais da Unila, Roldy Julien.
“Foz é exemplo de respeito e cidadania, é um momento histórico que representa esta proximidade do Poder Público com os migrantes, e nossa presença no Comitê garante nossa voz e o processo democrático e temos muito a contribuir com a cidade, pois somos estudantes, a maioria com doutorado, e podemos ajudar no desenvolvimento através do conhecimento e das trocas culturais”, expressou Julien.
Importância
A construção do plano é um movimento contínuo que busca fazer a construção educativa para uma sociedade mais justa e humana, ao fazer o enfrentamento à discriminação e xenofobia, e também é fundamental para garantir mais recursos para as especificidades da fronteira.
“O Plano fortalece um movimento que será contínuo, independente de governo, e que buscará cobrar também mais recursos federais para a fronteira, que recebe uma alta demanda no serviço de saúde, que se tornou nossa causa”, comentou Yonel Stavien, presidente da Associação dos Jovens Haitianos em Ciência de Saúde.
Avanços
Desde a instituição do Comitê, várias ações transversais já vêm sendo desenvolvidas para garantir o acesso e o acolhimento com dignidade e de acordo com as especificidades em vários serviços públicos. Além de capacitações para servidores, foi instituído um programa de atendimento ao migrante na rede municipal de ensino, voltado à inclusão e bem-estar dos mais de 800 alunos migrantes/refugiados matriculados nas escolas e Cmeis.
No ano passado, o município foi destaque no 1º Relatório Cidades Solidárias Brasil da ONU (Organização das Nações Unidas) pela atuação no atendimento célere e integral aos migrantes, especialmente no que tange ao acolhimento e documentação. Atualmente, 7.358 famílias migrantes/refugiadas estão inscritas no CadUnico da Assistência Social.
Neste ano, Foz também foi a cidade escolhida a sediar a segunda edição da Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida), que será realizada nos dias 7, 8 e 9 de junho.
Comitê
O Comitê do Migrante é composto pela Secretarias de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Educação, Educação, Saúde, Turismo e Segurança Pública; Fozhabita; Câmara Municipal de Vereadores; Ordem dos Advogados do Brasil; Gerência Regional do Trabalho; Ministérios da Justiça, Cidadania e Economia; Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu; Cáritas de Foz do Iguaçu; Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA; Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE e Casa do Migrante.