“O motivo do meu questionamento é que esse contrato não foi renovado, deixando as crianças iguaçuenses e da região desassistidas de UTIs no município”, explicou o parlamentar, lembrando que há poucos dias uma criança de apenas cinco anos morreu no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, que não tem UTI infantil, onde contraiu Covid-19 após se internar para tratar de uma apendicite aguda.
Conforme amplamente divulgado na imprensa e ratificado pela diretora da 9ª Regional de Saúde do Estado, Iélita da Silva Santos, em entrevista veiculada no Jornal Meio-Dia Paraná de Foz do Iguaçu, em 28 de abril de 2021, o contrato que credenciava cinco UTIs pediátricas foi encerrado com base na alegação de desproporcionalidade no custo/benefício em sua prorrogação, visto que a Fundação Municipal de Saúde havia feito proposta de majoração dos valores e os leitos, nos últimos dois anos, somente foram ocupados por 180 dias. “Essa atitude causou revolta e desespero na população”, apontou o deputado.
Segundo o Soldado Fruet, “com a falta de cobertura contratual, o Hospital Ministro Costa Cavalcanti está carente desses indispensáveis instrumentos de saúde, supostamente restando apenas uma UTI pediátrica em toda a Foz do Iguaçu, habilitada pelo Governo Federal, fazendo com que as demais crianças que precisem de internação sejam compulsoriamente deslocadas para outras cidades que compõe a 9ª Regional de Saúde do Estado, especialmente Pato Branco e Cascavel”. Na entrevista à RPC, a diretora frisou que as autoridades aguardam o encerramento da pandemia do coronavírus para que novos leitos sejam abertos.
No ofício, o deputado destacou que a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal. Com base na Lei de Acesso à Informação, o Soldado Fruet pediu que o prefeito forneça cópia do contrato encerrado, com os termos aditivos, e que também explique, pormenorizadamente, os motivos que fundamentaram a proposta de aumento dos valores para sua continuidade e que ensejaram a não renovação contratual, além de quais serão as medidas adotadas caso uma criança precise de atendimento imediato e que demande uma UTI em Foz do Iguaçu, qual o planejamento para reabertura dessas unidades e quando elas serão novamente implementadas e disponibilizadas à sociedade.