O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) requereu que o Ministério Público abra sindicância para investigar as denúncias feitas por diversos moradores de Medianeira, principalmente comerciantes, sobre o almoço de celebração do aniversário do município, realizado pela Prefeitura no último domingo (25), no CTG de Medianeira. O evento reuniu cerca de cem pessoas, em sua maioria grandes empresários locais e autoridades públicas municipais e estaduais, inclusive o governador em exercício, Darci Piana, e o prefeito Antônio França. Segundo o parlamentar, a recepção ocorreu em clara afronta aos Decretos Municipal nº 356/2021 e Estadual nº 7.020/2021, que estabelecem medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
No ofício à promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Medianeira, Ana Caroline Monteiro de Moraes, o Soldado Fruet destacou que o almoço, “em que pese não ter sido aberto aos contribuintes ou divulgado em nenhuma mídia social oficial da Prefeitura, foi pago com dinheiro público, conforme o Extrato de Dispensa de Licitação por Limite nº 24/2021, publicado no Diário Oficial nº 2.332, em 24 de julho de 2021”. Por dispensa de licitação, foram contratadas cem refeições pelo preço unitário de R$ 45, totalizando R$ 4.500. Para defender a isonomia entre os cidadãos, o deputado pediu ao MP abertura de sindicância e, se necessário, inquérito civil para investigar o desrespeito à saúde pública e à moralidade administrativa no oferecimento do almoço.
“Ainda que o dispêndio dos valores tenha sido para pagar o almoço de alguns indivíduos, em desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, o fato que mais chama atenção é o número de convidados em desconformidade com todos os procedimentos que a Prefeitura e o Estado têm preconizado nesse momento de combate à pandemia do novo coronavírus”, argumentou o Soldado Fruet. De acordo com o artigo 6º, inciso V, do Decreto Estadual nº 7.020/2021, estão suspensas, até as 5 horas do dia 31 de julho de 2021, reuniões com aglomeração de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.
Em âmbito municipal, o artigo 4º do Decreto nº 356/2021, dispõe que, além das restrições previstas no Decreto Estadual nº 7.020/2021, ficam suspensos salões ou centro comunitários, confrarias, festas comunitárias e playgrounds. “Almoço de celebração de aniversário do município é uma festa comunitária e está vedada”, apontou o Soldado Fruet. O decreto fixa multas para realização de festas em chácaras ou eventos clandestinos, de R$ 500 a cada participante e de R$ 1 mil a R$ 10 mil ao organizador. “Essas multas são exatamente as que estão sendo aplicadas indistintamente pelos fiscais da Prefeitura a diversos comerciantes e estabelecimentos, que tentam a todo modo sobreviver. Alguns, infelizmente, por causa das multas e restrições severas, tiveram que fechar seus comércios. Agora, esses mesmos empreendedores que tiveram que baixar suas portas veem a municipalidade desrespeitar as próprias regras”, lamentou.