Coluna Caio Gottlieb: IMPUNIDADE GARANTIDA

Um dos personagens-chave da rede de corrupção que saqueou a Petrobras, o famoso Renato Duque está novamente de volta ao noticiário. Ex-diretor de Serviços da estatal, cargo para o qual foi nomeado em 2003 por Lula e que ocupou até 2015, ele acaba de ser intimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 975 milhões em razão de prejuízos por obras paralisadas nas refinarias Premium I e II, abandonadas durante o desgoverno de Dilma Rousseff, gerando bilhões em prejuízos.

Poucos meses atrás, agora no âmbito de suas falcatruas desvendadas pela Operação Lava Jato, Duque teve ampliada a pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Por unanimidade, a 8ª Turma da Corte decidiu aumentar a condenação de seis anos, seis meses e 10 dias para 12 anos, nove meses e 15 dias de reclusão.

Ainda que não tenha fechado até agora nenhum acordo de delação premiada, Duque confessou espontaneamente alguns dos negócios sujos envolvendo a Petrobras que resultaram na distribuição de propinas aos principais próceres dos governos petistas, declarando que Lula era o “grande chefe” da quadrilha e revelando episódios emblemáticos que corroboram essa afirmação.

Um dos mais simbólicos teria ocorrido quando o ex-presidente lhe deu instruções para esconder em bancos no exterior o dinheiro surrupiado da empresa, com uma orientação muito didática: “Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”

Qualquer semelhança com a Máfia não é mera coincidência.

Preso em 2015 por conta das ladroagens, Duque foi agraciado em 2020 com autorização judicial para responder aos processos em liberdade, condição em que permanecerá enquanto houver possibilidades de recursos e suas condenações não transitarem em julgado.

O que significa dizer que, ao menos nesta vida, face às ilimitadas chicanas jurídicas permitidas pela legislação processual brasileira, ele seguirá desfrutando tranquilamente a fortuna que amealhou na roubalheira e nunca mais verá outra vez o sol nascer quadrado.

E se, por um acidente, alguma coisa falhar, os amigos do Supremo Tribunal Federal sempre estarão a postos para salvar a companheirada que se mete em encrenca.

Afinal, é pra isso mesmo que eles foram colocados lá.

(Leia a Coluna Caio Gotlieb também pelo link: caiogottlieb.jor.br)

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