O texto será enviado ao Senado e prevê penas diferentes dependendo do tipo de conteúdo e divulgação. Deputados apresentaram críticas.

Nudes feitos por IA serão crime

A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é considerado crime no Brasil desde 2018, podendo gerar pena de seis meses a um ano de reclusão.

O Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), quer incluir no Código Penal o ato de produção e divulgação de imagens de teor sexual (como nudes) gerados por IA e outros meios tecnológicos.

Segundo a Agência Brasil, as penas variam dependendo do tipo de conteúdo e formas de divulgação:

• O delito poderá ser punido com prisão de dois a seis anos, além de multa (se não constituir crime mais grave);
• Se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, a pena aumenta;
• Se houver disseminação em massa através de redes sociais ou outras plataformas, a pena aumenta de um terço ao dobro.
  

  PL também vale para campanhas eleitorais

  O projeto de lei também visa incluir no Código Eleitoral medidas para coibir a manipulação e divulgação de imagens por IA em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Nesse caso, a pena sobe, com reclusão de dois a oito anos.

  A pena também aumenta um terço ou o dobro quando a vítima for mulher, pessoa com deficiência ou idosa. Caso a conduta seja praticada por um candidato, além das penas de reclusão e multa, o PL prevê cassação do registro da candidatura ou diploma.

  

  Proposta visa punir quem usa os ‘nudes de IA’

  Segundo a relatora do projeto, a deputada Yandra Moura (União-SE), a intenção não é censurar a liberdade de expressão, mas sim punir o uso de material para ferir a imagem das pessoas. Ela falou à Agência Câmara de Notícias:

  A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso.

  Deputada Yandra Moura (União-SE)

  No entanto, Moura deixou claro que o PL não pretende coibir o uso de IA, apenas punir quem faz mau uso da tecnologia.

  Já segundo Amanda Gentil, autora do projeto, os nudes de IA (chamados de “deepnudes”) afastam mulheres da política e reforçam um cenário de sub-representação nos espaços de poder. Ela acredita que, por enquanto, a legislação atual não é suficiente para punir os criminosos de acordo.

  Há discordâncias: o deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou durante o debate no Plenário que o PL abre precedentes para que mais pessoas sejam perseguidas por crimes de opinião. Para ele, qualquer pessoa no ambiente digital corre algum tipo de risco.

  A deputada Bia Kicis (PL-DF) é contra por outro motivo. Ela lembra que qualquer adulteração de imagem já é crime e o projeto causaria desconfiança na atuação da corte eleitoral.

  Mesmo com críticas, os partidos da oposição votaram pela aprovação do texto, que vai para o Senado.