Servidores da Fundação Cultural e das secretarias municipais estão participando de uma capacitação, em parceria com o Tribunal de Contas, sobre a nova lei de licitações (14.133/2021), que será obrigatória em todo o país a partir de 2023.
A nova Lei de Licitações (14.133/2021), sancionada no dia 1 de abril de 2021, começa a ser obrigatória em todo o país a partir de abril de 2023 e tem como objetivo otimizar as compras públicas, ampliar e melhorar os serviços prestados pelos entes federativos. A capacitação foi estendida, a convite da Fundação Cultural, a servidores das secretarias municipais.
Cleonice Griebel, diretora administrativa-financeira da Fundação Cultural, explica que os cursos, em parceria com o TCE, atualizam os servidores sobre as alterações da nova lei. “É uma mudança muito importante. Por ser obrigatória e envolver compras públicas, é importante se atualizar”.
Ela conta ainda que durante a capacitação, no formato on-line, é possível tirar dúvidas sobre a legislação e preparar as equipes para a aplicação da lei em 2023. “A nova lei vai nos garantir mais agilidade no processo e o mais importante, transparência”.
Mais eficiência e transparência
A nova legislação apresenta uma série de modernidades para os procedimentos licitatórios e trará mais segurança aos agentes públicos de contratação, garantindo contratações mais eficientes e transparentes. Entre as mudanças na legislação estão maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; e maior retorno econômico. O novo regulamento prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, que é a principal novidade da lei.
Para a procuradora jurídica da Fundação Cultural, Silvania Saugo Padilha, a nova Lei das Licitações chega para trazer mais eficiência às contratações públicas e, para isso, todos os servidores precisam estar preparados para a implantação dos novos procedimentos.
“A nova lei traz para a gestão pública a necessidade de atendimento aos princípios de governança corporativa, o que trará mais transparência e eficiência no gasto de recursos públicos. O foco sempre deve ser a prestação de serviços de qualidade e eficiência, inclusive financeira”, reforça a procuradora.
Ela explica ainda que a lei é bastante ampla, traz novos procedimentos e muitas das previsões que já eram objeto de instruções normativas em âmbito federal. “Esta nova legislação tem como base a ideia de governança corporativa, ética no serviço público e transparência, em que o gestor público passa a ser, além de executor, um explicador da sua função, fortemente marcada pela transparência”.