Empresas de aplicativo acumulam enormes frotas de motoristas por todo o mundo, tratando-os como contratados independentes e não dando a eles benefícios a que teriam direito como empregados, como salário-mínimo, horas extras, licença médica paga e seguro-desemprego.
Em um revés para o Uber, um tribunal de apelações definiu na quinta-feira (22) que as empresas devem reclassificar seus motoristas como funcionários em vez de contratados independentes, confirmando uma decisão judicial de primeira instância. A decisão foi tomada na Califórnia (EUA), mas pode ser considerada um marco não só para os profissionais de aplicativos nos Estados Unidos, mas em todo o mundo.
A sentença marca um desenvolvimento significativo em uma disputa legal de meses entre as empresas e o estado da Califórnia, que em maio processou o Uber e o Lyft e alegou que eles estavam violando a lei estadual. Ela também põe uma maior pressão sobre as empresas para que consigam aprovar uma lei em votação que visa isentá-las da nova regra.
O estado argumentou que, ao classificar seus motoristas como contratados, Uber e Lyft privam esses trabalhadores dos benefícios aos quais têm direito de acordo com uma lei que entrou em vigor em 1º de janeiro. Conhecida como Assembly Bill 5, ou AB-5, a lei diz que as empresas só podem tratar seus trabalhadores como contratados independentes se essas pessoas estiverem livres do controle da empresa e realizarem trabalho fora do seu negócio principal, ou seja, como um extra.
Uma reclassificação de seus trabalhadores representaria uma mudança radical imposta às duas empresas, que acumularam enormes frotas de motoristas tratando-os como contratados independentes e não dando a eles benefícios a que teriam direito como empregados, como salário mínimo, horas extras, licença médica paga e seguro-desemprego.
Em agosto, um tribunal da Califórnia ordenou que Uber e Lyft reclassificassem seus motoristas no estado como funcionários, dando uma vitória ao estado. Na época, ambas as empresas ameaçaram fechar se fossem obrigados a reclassificar seus trabalhadores.
A decisão levou as empresas a apelar. Mas o juiz adjunto Jon Streeter, do tribunal de apelação, escreveu em sua decisão que a liminar impedindo Uber e Lyft de classificar seus motoristas como contratados independentes era válida.
“É um escopo amplo, sem dúvida, mas assim também é a escala das supostas violações”, escreveu o juiz. “Uber e Lyft usaram sua força para resistir a tratar seus motoristas como trabalhadores com direito a esse salário e proteção de benefícios”, disse o procurador-geral Xavier Becerra em um comunicado após a decisão. “É hora do Uber e do Lyft seguirem as regras”.
A mudança não acontecerá imediatamente. As duas empresas ainda têm 30 dias para cumprir as leis da Califórnia assim que o processo de apelação terminar. Esse cronograma normalmente começa a ser contado 61 dias após o tribunal de apelação transferir a jurisdição de volta para o tribunal de primeira instância, desde que a opinião não seja contestada. Não está claro se Uber e Lyft recorreriam da decisão ao Supremo Tribunal da Califórnia, embora o Uber tenha dito em um comunicado à CNN Business que “estamos considerando nossas opções de apelação”.
A eleição de novembro também pode tornar o processo judicial discutível. Uber (UBER) e Lyft (LYFT), junto com serviços de entrega que usam drivers como DoorDash, Instacart e Postmates, de propriedade do Uber, despejaram US$ 188 milhões em uma iniciativa eleitoral na Califórnia conhecida como Proposta 22, que visa contornar a lei AB-5.
Se a Proposta 22 passar, motoristas que transportam passageiros e fazem entregas continuariam a ser tratados como contratados independentes. Haveria algumas concessões de benefícios, incluindo uma garantia e ganhos mínimos baseada no “tempo de engajamento” quando um motorista está atendendo a uma solicitação de viagem com passageiro ou entrega, mas não o tempo que gasta esperando.
“Esta decisão torna mais urgente do que nunca para os eleitores apoiarem os motoristas e votarem pelo ‘sim’ na Proposta 22”, disse a porta-voz do Lyft, Julie Wood, em um comunicado à CNN Business na quinta-feira.
O Uber também apoiou a votação da Proposta 22 em sua declaração, dizendo que, se a medida não for aprovada, “os motoristas de aplicativos serão impedidos de continuar a trabalhar como contratados independentes, deixando centenas de milhares de californianos desempregados e provavelmente fechando o serviço de corrida por aplicativos em grande parte do estado”.
No mês passado, os CEOs de ambas as empresas disseram ao tribunal de apelações da Califórnia que planejavam cumprir a lei se a liminar do tribunal inferior fosse mantida e a Proposta 22 não for aprovada.
Mas a conformidade “exigiria no mínimo mudanças fundamentais na plataforma do Uber”, escreveu o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi. Ele disse que a mudança iria “restringir drasticamente” o número de motoristas que o Uber poderia contratar, entre outras mudanças.
O CEO do Lyft, Logan Green, escreveu que “tal implementação pode incluir o fim das operações de compartilhamento de transporte em toda ou algumas partes da Califórnia”.