A Polícia Federal concluiu que as provas do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Jair Bolsonaro “demonstram de forma inequívoca” que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito”. Segundo os investigadores, o golpe não se consumou em razão de “circunstâncias alheias à vontade” de Bolsonaro.
Segundo o inquérito, a organização criminosa ligada a Bolsonaro “criou, desenvolveu e disseminou” a falsa de narrativa de fraude às urnas, desde 2019, para “sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos” – “primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
A PF crava que Bolsonaro, com apoio do núcleo jurídico da organização, elaborou um decreto que previa uma ruptura institucional, “impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral’”. Para o grupo liderado por Bolsonaro, diz a PF em documento de 884 páginas, a assinatura do decreto serviria como base legal e fundamento jurídico para o suposto golpe de Estado.
“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo – que previa o assassinado de Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022 (ação clandestina que previa a prisão/execução de Moraes)”, sustenta a PF.
Ajustes na minuta
Segundo a PF, na manhã do dia 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro fez pessoalmente ajustes na minuta do decreto do golpe e convocou os comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e “pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano de abolição do Estado Democrático de Direito”.
O inquérito narra que os comandantes do Exército e da Aeronáutica foram contra a adesão a qualquer plano que impedisse a posse do governo Lula, legitimamente eleito, mas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, embarcou no plano.
Depois, no dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theóphilo, chefe do Comando de Operações Terrestres, o Coter, “que aceitou executar as ações a cargo do Exército e capitanear as tropas terrestres”, caso o então presidente assinasse o decreto.